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23/04/2017

ESTADO VENDE A RETALHO O PATRIMÓNIO PORTUGUÊS


O Dispensário de Alcântara encontra-se localizado em Lisboa, na Av. Infante Santo nº 3, gaveto com a Rua Tenente Valadim, na Freguesia da Estrela, confrontando a Norte com as empenas de tardoz, ou Pátios, dos imóveis com frente para a Rua do Sacramento a Alcântara, a Sul e a Nascente com as mesmas Rua Tenente Valadim e Avenida Infante Santo e a Poente com edifícios anexos ao antigo Convento do Sacramento.

O conjunto é uma construção tardo-oitocentista mandado erigir por ordem régia, com o objetivo de prevenção primária da Tuberculose pulmonar em crianças e adolescentes; internamento e apoio ambulatório. Flagelo, na altura, com consequências gravíssimas para a Humanidade.

Tendo em conta que o período negro da tuberculose decorre do final do Século XVIII até 1838, teve para a história de Portugal importância transcendente a construção do Dispensário de Alcântara, fundado em 1893 por Dona Amélia, última Rainha de Portugal, como o primeiro Dispensário de concepção moderna baseado em princípios científicos de prevenção da doença e no combate directo ao flagelo.

O Dispensário forneceu cuidados médicos, leite e alimentos, assistência médica e medicamentosa à infância e adolescentes, sendo que os cuidados de enfermagem eram prestados pelas irmãs religiosas que habitavam, e ainda habitam, o edifício contíguo e encarregando-se a Rainha e o seu séquito das visitas domiciliárias.

O edifício é um exemplo monumental de um estilo hoje raro, apenas com semelhanças à Creche VITOR MANUEL, sita na Calçada da Tapada, construída em 1887 a expensas da Rainha Dona Maria Pia, mulher do Rei D. Luís I para abrigo da infância desvalida e em memória de seu Pai, o primeiro Rei de Itália.

O edificado consta do Anexo III – Inventário Municipal do Património, na Proposta de Regulamento do Plano Director Municipal de 17 de Janeiro de 2007 sob a epigrafe FREGUESIA 26 – PRAZERES 26.72 Dispensário de Alcântara/ Av. Infante Santo, 3; Rua Tenente Valadim.

Trata-se ainda de um Monumento situado na área de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga.

O DISPENSÁRIO DE ALCÂNTARA é assim não só um monumento de elevada representatividade arquitectónica como a sua construção e vivência são de grande relevo na História de Portugal e da Cidade de Lisboa, acompanhado pelo INSTITUTO RAINHA DONA AMÉLIA, depois instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, e hoje Inspecção-geral das actividades em saúde, sito na Av. 24 de Julho, junto ao Cais do Sodré e mandado construir pela mesma Rainha.

E esse período da história foi considerado de tanta importância, que a própria Rainha aquando da sua vinda a Portugal em 1945 a percorrer os caminhos da memória, quis a par da visita aos túmulos de S. Vicente de Fora, estar mais uma vez no Dispensário com as crianças. São abundantes os testemunhos fotográficos do acontecimento, também na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa, um grande painel de azulejos evocativo das visitas da fundadora ao Dispensário marca as suas paredes e Escadaria Nobre.

Por esta soma de razões é necessário e urgente dar continuidade ao processo de classificação do Dispensário de Alcântara como monumento de Interesse Municipal, de forma a salvaguardá-lo na sua integridade, bem como se torna necessário e urgente proceder-se à sua reabilitação.

PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

Quanto ao processo de classificação, em 3 de Abril de 2007, a então Junta de Freguesia dos Prazeres, enviou ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, um requerimento solicitando a classificação do Dispensário de Alcântara como Imóvel de Interesse Municipal, e em 10 de Abril de 2007, enviou à Divisão do Património Cultural da mesma Câmara Municipal de Lisboa, por protocolo, o respetivo processo de candidatura.

Em resultado do referido pedido de classificação, o Município de Lisboa emitiu e Edital n.º 42/2007, assinado pelo Exmo. Director Municipal de Cultura, Dr. Rui M. Pereira, que diz:

Nos termos e para efeitos do artigo 25º, nº 5 da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, faço público que, por meu despacho de 2007/05/08, foi determinada a abertura do procedimento administrativo relativo à eventual Classificação de Interesse Municipal do imóvel - “Dispensário de Alcântara”- como de Interesse Municipal, sito na Avenida Infante Santo, 3 e Rua Tenente Valadim, na Freguesia dos Prazeres, em Lisboa.

Face ao exposto, a partir deste momento, o referido imóvel encontra-se em vias de classificação.

Os Serviços Camarários ficam obrigados a prestar informação ao Departamento de Património Cultural, de qualquer intervenção no bem em questão.

PROCESSO DE RECUPERAÇÃO

Presentemente o edifício principal encontra-se devoluto e é propriedade do Estado Português, inscrito na 3ª Conservatória do Registo Predial com o n.º 259/190788 e o edifício anexo está ocupado pela Congregação Internacional das Irmãs Missionárias do Espírito Santo, que trabalham em ação social em conjugação com o Banco Alimentar contra a Fome e outros.

Sendo a Pampulha um lugar de Lisboa com muitas necessidades a nível social, cultural e de saúde da população, nomeadamente no que se refere ao apoio à juventude e à terceira idade, como é reconhecido pela Câmara Municipal de Lisboa, e sendo o Dispensário de Alcântara um monumento histórico, criado de raiz para o apoio médico e medicamentoso às camadas mais desfavorecidas da população, não faz, quanto a nós sentido, estar o Estado Português a negociar com particulares um bem de valor histórico incalculável e uma mais valia para a assistência social , numa zona da cidade com tão grandes carências.

Esperemos que o atual governo retire dos bens à venda o Dispensário de Alcântara, e ao contrário lhe dê o destino para que foi criado, dignificando a memória da cidade de Lisboa e contribuindo para o bem-estar da sua população.


João Pinto Soares

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