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16/12/2013

Pedido de esclarecim​entos à CML sobre PISAL (Prog. Investig. Salvaguard​a Azulejo de Lx)

Há poucos dias, decorreu o II Encontro do Património Azulejar (http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/o-azulejo-hoje), mas, tal como em 2012, nada de novo, i.e., os azulejos continuam a desaparecer todos os dias e nada é feito em contrário. Aqui fica o pedido de esclarecimentos enviado nessa altura à CML:

...

Chegados aqui, já com todos os 'prazos' ultrapassados, há alguma resposta a alguma das perguntas abaixo apresentadas e enviadas à CML em Julho passado?

Obrigado. (Agosto 2012)

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Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exma. Senhora Vereadora da Cultura
Dra. Catarina Vaz Pinto


C.C. AML, Media, MNAzulejo, SOS Lisboa, Rede Santos Simões, Universidade Aberta, artistas e especialistas


Passados que estão cerca de nove meses sobre a aprovação do PISAL - Programa de Investigação e Salvaguarda do Azulejo de Lisboa (Deliberação n.º 623/CM/2011, de 9 de Novembro), da Comissão Municipal do Azulejo e do Conselho Consultivo do PISAL, somos a solicitar por esta via a V. Exas. um ponto de situação sobre o mesmo, isto é:

Tendo em conta o “cronograma” estabelecido no Relatório Final produzido oportunamente pelo respectivo Grupo de Trabalho (em anexo), e socorrendo-nos da própria documentação da CML, solicitamos um esclarecimento sobre o seguinte:


1. “Criação de procedimentos para o combate ao furto e delapidação do azulejo” – Esta acção estava prevista para o 1º semestre de 2012. Pergunta: Quais os procedimentos em concreto já criados pela CML? Que legislação/regulamentação foi feita?

2. “Intervenções de Conservação”, compreendendo “campanhas preventiva e curativa em azulejo do espaço público”. Prazo: até Jun. 2012. Pergunta: Quais as campanhas já feitas? Onde? Quando?

3. “Criação de um secretariado de atendimento público, sedeado no Departamento de Património Cultural, com telefone/e-mail”. Prazo: até Jun. 2012. Pergunta: Foi feito? Há registo de afluência do público? Qual o seguimento dado aos alertas/queixas apresentados?

4. “Elaboração de propostas de regulamentação Municipal de salvaguarda do património azulejar”. Prazo: 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: O que é que foi feito? Está em vigor?

5. “Elaboração de relatórios de diagnóstico para as áreas da Madragoa, Conde Barão; Bica, Bairro Alto, São Paulo, Baixa, Mouraria, Castelo e Alfama”. Prazo: 1º e 2º semestre de 2012. Pergunta: Exceptuando a Madragoa, já foi feito mais algum relatório? Está disponível ao público? Quais as suas conclusões?

6. “Elaboração da Carta Municipal de Intervenção Preventiva, …, com elaboração de programas de Conservação Preventiva e/ou Curativa…”, prevista 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Já foi feita alguma coisa nesse sentido? Há alguma documentação disponível para consulta?

7. “…Preparar para publicação a Carta Municipal do Azulejo, a Carta de Risco e o Guia da Azulejaria da Madragoa. Preparar o Maunual de Boas Práticas e o Caderno da Azulejaria...”. Acções previstas para 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Já foi feita alguma coisa nesse sentido? Há alguma documentação disponível para consulta? E para os outros bairros?

8. “…Acções de formação para técnicos PISAL … formação de técnicos municipais como fiscais, polícia municipal e bombeiros, …”, previstas para 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Quando e quantas já foram feitas? Quantos quadros foram formados?

9. “Elaboração da Carta Municipal do Azulejo em Espaço Público … Madragoa, Conde Barão, Bica, Bairro Alto, São Paulo, Baixa, Mouraria, Castelo e Alfama”, prevista para 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Já foi feita? Está disponível para consulta?

10. “Elaboração da Carta de Risco para Madragoa, Conde Barão, Bica, Bairro Alto, São Paulo, Baixa, Mouraria, Castelo e Alfama”, prevista para 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Já foi feita? Está disponível para consulta?

11. “Promoção de parcerias nacionais e internacionais…”, previstas para 1º e 2º semestre de 2012. Pergunta: Para além das parcerias já a decorrerem com a Polícia Judiciária (Projecto S.O.S. Azulejo) e com a Rede Santos Simões/ Universidade Aberta, que outras parcerias foram já estabelecidas?

Independentemente das questões já levantadas, solicitamos também um esclarecimento sobre:

12. Considerando que não se pode cingir o património azulejar de Lisboa aos bairros mencionados, muito menos à Madragoa – basta lembrarmo-nos do vasto património azulejar de finais do séc. XIX e já do séc. XX, que ainda existe em bairros como Campo de Ourique, Lapa, Bairro dos Açores, Bairro Camões ou nas Avenidas Novas, quando é que a CML pensa integrar estas zonas no PISAL?

13. Considerando que a CML, previsivelmente, não terá quadros suficientes para levar por diante, em tempo útil, semelhante levantamento, porque não recorre a CML à contratação de estudantes e/ou jovens e/ou reformados, que pelo seu grau de interesse pelo tema e/ou formação mínima comprovada, possam levar por diante essa tarefa?

14. Considerando que tão grave quanto o património azulejar de fachada e/ou de espaço público são o vandalismo e o saque da azulejaria de interiores, quando é que a CML decide fazer alguma coisa por este património, designadamente inventariando desde já os interiores dos organismos públicos e, por via de um protocolo com a associação de proprietários, por exemplo, aceder livremente aos edifícios propriedade privada?

15. Considerando que continuam em bom ritmo as operações de “reabilitação urbana” por via da demolição integral de interiores, quando não também de fachadas, não raramente enriquecidos por azulejaria rica, sobretudo alusiva à Arte Nova (vide demolições recentes em Campo de Ourique, Lapa e nas Avenidas Novas), qual o impacto de facto do PISAL em termos de alteração de procedimentos a nível da Gestão Urbanística? Ou seja, quando determinado projecto é aprovado, e se se levar por diante a demolição, os azulejos são inventariados? Por quem? São recolhidos exemplares? De que forma? Há acompanhamento de técnicos especializados (LNEC, etc.)? São armazenados onde? Serão repostos se a nova construção o permitir? Em termos de RMUEL e regulamentação afim, onde está vertida a preocupação da CML em termos de inventariação, salvaguarda e reposição de azulejaria?

16. Quando decorre um roubo de azulejos, e o mesmo é denunciado por munícipes junto da CML/Polícia Municipal, quais os procedimentos a desencadear pela CML? Há algum ponto de situação que nos permita avaliar a parceria CML/S.O.S. Azulejo?

17. Quais as iniciativas desencadeadas pela CML junto da Assembleia da República para que, finalmente, seja aprovada legislação nacional sobre o mercado de antiguidades, a fim de se evitar a purga que o país atravessa em termos de roubo e tráfico do portuguese tiles (e o mesmo se aplicar à Arte Sacra)?

18. Em relação ao “Banco de Azulejos”, para quando a inventariação completa do acervo existente nos depósitos da CML? E para quando a existência de um verdadeiro banco de azulejos, capaz de municiar a reposição de azulejos em falta e/ou susceptíveis de serem fabricados?

19. Em termos de classificação de azulejaria, quais os processos de classificação já encetados pela CML? Estão disponíveis ao público? Onde? Quais as zonas e/ou épocas abrangidas? Foram considerados os azulejos de interiores? E os azulejos publicitários? Os de espaço público?

20. Em termos de apoio às actividades artísticas e económicas, quais as medidas já levadas a cabo pela CML no sentido de apoiar a criação de fábricas/ateliers/artistas de azulejaria? (Por exemplo, seria oportuna e decisiva uma empreitada de reprodução dos lambris de azulejos em falta e da faiança vandalizada no "canal" monumental dos jardins do Palácio Nacional de Queluz...)

Em conclusão, em que medida é que o PISAL está a cumprir, passados que estão 9 meses desde a sua aprovação formal, o seu objectivo, i.e.,estudar e salvaguardar o azulejo, “investigando”, “registando”, “prevenindo”, “regulamentando”, “sensibilizando”, “formando” e “divulgando”?

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Bernardo Ferreira de Carvalho, António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Carlos Moura, João Oliveira Leonardo, António Sérgio Rosa de Carvalho e José Morais Arnaud

Lisboa, 3 de Julho de 2012

3 comentários:

Ivo Ferin disse...

Já tiveram algum feedback?

cumprimentos,
Ivo Férin

Paulo Ferrero disse...

Nop :-(

Anónimo disse...

Aguardemos pelo relatório anual...