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05/05/2016

Provedor de Justiça arrasa referendo que decidiu fim da calçada portuguesa em Campolide


Vista geral de Campolide. Nesta freguesia não há calçada artística, só branca. © André Correia

In Observador (5.5.2016)
Por João Pedro Pincha

«Há um ano, 350 moradores de Campolide votaram pelo fim da calçada na freguesia. O Provedor de Justiça é muito crítico desse processo, acusando a junta de ter enganado as pessoas.

É num tom particularmente duro que o Provedor de Justiça pede à Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa, para não “atribuir qualquer valor jurídico” à consulta popular que aquela autarquia promoveu, no ano passado, relativamente à substituição da calçada portuguesa. José de Faria Costa faz diversas críticas a todo o processo, acusando a junta de ter enganado os fregueses, de ter sido tendenciosa e de apenas ter obedecido às regras que lhe convinham, ignorando outras.

O Observador ainda não conseguiu obter uma reação do presidente da junta sobre este assunto.

A 4 e a 5 de março de 2015, a junta de Campolide chamou os eleitores daquela zona às urnas para um “processo de partilha de decisão” (ou “consulta popular”, como também foi chamado) em que o assunto era a calçada portuguesa. Participaram 350 dos cerca de 15 mil eleitores recenseados em Campolide, que deram a vitória (por 61,5%) à hipótese de colocar “outro tipo de pavimento contínuo, mais moderno e seguro” nos passeios da freguesia. Desde então, no âmbito do programa Pavimentar Lisboa, a calçada portuguesa foi substituída em pelo menos uma artéria, a Avenida Miguel Torga.

Confrontado com as críticas que então surgiram, o presidente da junta, André Couto, defendeu que o “processo de partilha de decisão” não era um referendo formal e não tinha, por isso, valor vinculativo. Ora, para o Provedor de Justiça, a junta tentou enganar os fregueses. “Importa ter presente que os poderes públicos não dispõem de liberdade para configurar consultas à população como se não estivessem subordinados ao princípio da legalidade”, escreve Faria Costa, numa recomendação enviada à junta, em abril, à qual o Observador teve acesso.

Para o provedor, havia duas hipóteses: ou se promovia uma consulta popular (prevista pela Lei 83/95) ou se promovia um referendo local (prevista na Lei Orgânica n.° 4/2000). Nenhuma delas foi cumprida, escreve José de Faria Costa, porque “foram atropeladas formalidades essenciais”, apesar de a junta ter querido aproximar-se “deliberadamente na aparência” a um referendo oficial. Para que o mesmo tivesse valor legal, era obrigatório que a assembleia de freguesia se tivesse pronunciado, bem como o Tribunal Constitucional.

Não é possível em democracia aplicar umas e desaplicar outras normas nos procedimentos de intervenção política dos eleitores”, escreve o provedor, acusando a junta de ter escolhido, no regulamento do processo de partilha de decisão, apenas as normas que mais lhe convinham. O provedor sublinha este ponto mais duas vezes no documento. “Insisto. Aplicaram-se e desaplicaram-se as disposições próprias do referendo sem que se alcancem os critérios nem o motivo”, escreve. Mais à frente, nova crítica:

Não é suposto utilizar-se uma aproximação ao instituto democrático do referendo e, no mesmo passo, desvirtuá-lo por utilização de um outro nomen iuris, furtando-se ao cumprimento dos requisitos formais e materiais legalmente exigidos”.

Além das formalidades, José de Faria Costa também vê problemas na questão que foi colocada aos eleitores. Era esta: “Na sequência do Protocolo de delegação de competências em que a Câmara Municipal de Lisboa delega na Junta de Freguesia de Campolide a competência de recuperação da pavimentação de algumas vias de trânsito pedonal da freguesia de Campolide, qual a sua preferência de tipo de pavimento a colocar nas ruas da freguesia que a Junta de Freguesia de Campolide vier a intervencionar?” [...]»


A Casa Ventura Terra e o monstro do lado



04/05/2016

Cidade sem rei nem roque :-(


«A estátua do rei D. Sebastião que se encontrava à porta da estação de comboios do Rossio, em Lisboa, ficou totalmente destruída depois de um jovem subir ao local para tirar fotografias»


In Observador/LUSA (4.5.2016)

«Segundo avançou à Lusa fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, um jovem de 24 anos tentou subir ao local onde se encontrava a estátua para tirar fotografias e esta acabou por ser projetada para o chão, ficando totalmente destruída.

De acordo com a mesma fonte, dois agentes visualizaram o acidente, que ocorreu cerca das 23:50 de terça-feira, tendo identificado de imediato o jovem, que não sofreu qualquer ferimento.

O caso foi algo de notificação sendo agora dado conhecimento ao Ministério Público, uma vez que se trata de uma estátua que se encontra num edifício classificado como património nacional. De acordo com a mesma fonte, a CP — Comboios de Portugal foi igualmente informada do sucedido.

A estátua do rei D. Sebastião encontrava-se à entrada da estação do Rossio enquadrada por dois arcos em forma de ferradura, símbolo do mitológico cavalo branco em que, reza a lenda, o rei que desapareceu na batalha de Alcácer-Quibir, em 1578, irá regressar a Portugal montado, numa manhã de nevoeiro.»

...

In Correio da Manhã

« [...] A Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o jovem. "Vamos apresentar queixa por danos ao património do Estado", disse a fonte da IP à Lusa, sublinhando ter-se tratado de um "ato de puro vandalismo". Segundo a mesma fonte, aquela estação é património do Estado e está concessionada à IP. A Infraestruturas de Portugal está a "avaliar o valor da peça, que tem 125 anos", e, depois de se chegar a um número, "será formalizada a queixa-crime". A fonte da IP referiu ainda à Lusa que a empresa tem a intenção de restaurar a peça, indo agora avaliar se isso é possível. "Há uma réplica no Museu do Chiado, mas aquela é a original", afirmou, acrescentando que a estátua está a ornamentar a estação desde a sua inauguração, em 1890. A mesma fonte assegurou que a estátua estava "perfeitamente segura e em bom estado de conservação", afastando um cenário de desgaste.»

"Berlin's government legislates against Airbnb"

Berlin's government legislates against Airbnb Owners can no longer rent whole properties to tourists, as officals blame  websites including Airbnb, Wimdu and 9Flats for driving up rents

Berlin began restricting private property rentals through Airbnb and similar online platforms on Sunday, threatening hefty fines in an attempt to keep housing affordable for local people.

Authorities in the German capital fear the trend for people to let apartments to tourists through sites such as Airbnb, Wimdu and 9Flats is cutting into a limited property supply and driving up rents.
A new law – Zweckentfremdungsverbot – has been described by Andreas Geisel, Berlin’s head of urban development, as “a necessary and sensible instrument against the housing shortage in Berlin … I am absolutely determined to return such misappropriated apartments to the people of Berlin and to newcomers”.
Rents in Berlin rose 56% between 2009 and 2014 but are low compared with other major European cities at about €10 (£8) a square metre this year.
As Berlin has become one of Europe’s top travel destinations, with 30.2m overnight stays last year, the Airbnb trend has affected the local hotel industry. According to research company GBI, the private online bookings represent a “parallel market of an additional 6.1m” overnight stays a year.
The law was passed in 2014 but gave a two-year transition period that ended on Saturday, when owners became limited to renting only rooms via such sites, not entire flats or houses. Offenders can face fines of up to €100,000.
The city has appealed to the “civic spirit” of residents, asking them to anonymously report suspected misuse online.
Tim Boening, 41, who rents out a loft in the trendy Kreuzberg district, said he was not shocked by the law, given practices he had seen. He cited “the nice couple with two small apartments who move in together to a bigger place and keep the two apartments to rent them out on Airbnb … I don’t think that’s good – it should be stopped.”
But a 48-year-old woman who did not want to give her name expressed fury about the change, having rented out four apartments near the city centre via Airbnb. She claimed the city was making Berliners pay for its failed housing policy while serving the needs of the hotel industry.
She was especially angry about the request to inform on offenders, saying that “in Germany, of all places, maybe we should reconsider this kind of thing”.
Airbnb Germany said: “Berliners want clear and simple rules for home sharing, so they can continue to share their own homes with guests. We will continue to encourage Berlin policymakers to listen to their citizens and to follow the example of other big cities such as Paris, London, Amsterdam or Hamburg and create new, clear rules for normal people who are sharing their own homes.”
Wimdu has filed a lawsuit, arguing the law breaches the constitution of Berlin. The owners of 9Flats told the daily Frankfurter Allgemeine Zeitung: “We face a law in Berlin that would drive us into bankruptcy.”
https://www.theguardian.com/technology/2016/may/01/berlin-authorities-taking-stand-against-airbnb-rental-boom

Protesto pelas novas esplanadas no ROSSIO lado nascente


Exmo. Senhor Presidente
Dr. Miguel Coelho


C.c. Vereador do Espaço Público e DGPC

Serve o presente para remetermos a V. Exa. fotos das esplanadas do passeio nascente do Rossio, protestando pela ampliação da mesmas e aproveitando para solicitar esclarecimento sobre as razões que levaram à alteração do projecto de arquitectura e espaço público daquela praça, da autoria do Arq. Rui Valada, uma vez que as esplanadas em causa implicaram a remoção de alguns bancos objecto do referido projecto, ficando estrangulado o canal pedonal central daquele passeio.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Fernando Jorge

21/4/2016.

...

Resposta dos serviços da JF Santa Maria Maior, a 4.5.2016:

«Exmos. Senhores
Fórum Cidadania Lx.


Na sequência da V. mensagem de correio eletrónico, relativa ao plano de esplanadas que atualmente é seguido na Praça D. Pedro IV, na aplicação do “licenciamento zero” pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, esclarece-se que o mesmo foi aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa (Processo 3521/DOC/2013), com origem num pedido formulado pela empresa UP - Urbanismo de Portugal, em representação dos vários estabelecimentos ali existentes.

A alteração da organização do espaço público face ao projeto de arquitetura da praça do arquiteto Rui Valada é factual mas a ela somos alheios; de ressalvar, no entanto, que os bancos removidos em consequência do novo desenho de implantação das esplanadas, serão recolocados em local próximo, segundo um critério de minimização do impacto estético.

Com os meus cumprimentos
Célia Mota, Eng.ª Civil
Chefe de Divisão de Gestão Territorial
Junta de Freguesia de Santa Maria Maio

02/05/2016

Aquilo que parecia uma boa notícia...


Chegado por e-mail:

...desconfio que é mais um embuste patrocinado pelo Continente! Depois da campanha 'A natureza tem a nossa marca', cuja lógica perversa denunciei anteriormente, a rede de hipermercados é agora o patrocinador oficial do programa "Hortas na Escola... Legumes no Prato" a ser implementado em 10 escolas básicas de Lisboa.

http://marketeer.pt/2016/04/28/hortas-chegam-as-escolas-com-o-continente/
http://greensavers.sapo.pt/2016/04/28/missao-continente-e-cml-lancam-projecto-para-incentivar-a-criacao-de-hortas-nas-escolas/
http://lifestyle.sapo.pt/familia/noticias-familia/artigos/hortas-em-escolas-lisboetas-promove-alimentacao-saudavel

A iniciativa foi divulgada esta semana com pompa e circunstância numa escola dos Olivais pela CML que a apresentou como: "experiência piloto de educação para a sustentabilidade que visa incentivar a criação e a requalificação de hortas escolares promovendo a sua dinamização e incrementando, simultaneamente, o interesse das crianças por uma alimentação mais saudável." Ora sabendo que o grupo Sonae representa a maior cadeia de super e hiper-mercados do país que controla e domina a cadeia nacional de distribuição de alimentos promovendo modelos agrícolas muito pouco sustentáveis, esta afirmação é no mínimo hipócrita...

http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/hortas-na-escola-legumes-no-prato
Segunda a mesma notícia "O envolvimento da Missão Continente consiste em dotar as escolas do material necessário à plantação das hortas e fornecer sementes, plantas e ferramentas, para os mais novos poderem criar e manter as hortas nas melhores condições de higiene e segurança." O que quer dizer que as sementes e as plantas que as crianças irão cultivar são aquelas que o Continente quiser, ou seja, as que comercializa.

Mas as contradições óbvias que me fizeram desconfiar duma operação de 'green-washing' não se ficam por aqui e surgem logo a seguir quando se defende que a iniciativa é "Uma forma simpática das crianças aprenderem que os produtos não vêm das prateleiras dos supermercados e que é preciso trabalhar na horta para poderem colher os produtos e depois saboreá-los no prato às suas refeições." A maior cadeia de super e hiper-mercados do país quer promover a ideia de que os alimentos não crescem nos supermercados?! Não haverá aqui alguma esquizofrenia?...

É sobejamente conhecida a cumplicidade entre a CML e aquele grupo empresarial através dos mega-piqueniques, enaltecidos pelos grandes sucessos de popularidade apesar da controvérsia que têm gerado:

http://cidadanialx.blogspot.pt/2012/05/couves-e-porcos-no-terreiro-do-paco.html
http://www.guiadeportugal.pt/ver/noticia/municipio/1106/Lisboa/2291
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=709512
http://osverdesemlisboa.blogspot.pt/2012/07/os-verdes-questionam-cml-sobre-os_26.html
https://www.facebook.com/ONGANIMAL/posts/10150926304417954?comment_id=22201574&offset=0&total_comments=12
http://www.dn.pt/portugal/interior/psd-critica-cortes-de-transito-devido-ao-mega-piquenique-3982059.html
http://www.ionline.pt/473813
Mas pelos vistos o casamento entre a CML e o Continente está para durar! E os cidadãos continuam a ser ludibriados por estas campanhas de marketing disfarçadas de filantropia e generosidade.

Saudações cidadãs,

Álvaro Fonseca

Ufa, os candeeiros antigos do Cais do Sodré são para ficar!


30/04/2016

(JBT IV) Falta de...?


Palácio dos Condes da Calheta


Sobre as duas primeiras fotos não há muito a dizer....é assim um pouco por toda Lisboa e, quanto mais nobre a casa, mais abandalhada. Tudo edificado num Portugal imensamente mais pobre.


Sobre esta  última fotografia gostaria de aqui deixar umas pequenas questões aos responsáveis por este jardim:

Este trapo aqui hasteado obviamente há largos tempos....simboliza o quê ?
Ninguém que por aí aufere um salário se deu ainda ao "trabalho" de retirar esta vergonha..porquê ?
Quem oriundo de outras paragens se depara com este cenário, pensa o quê do vosso/nosso - profissionalismo - brio - competência ?  

Ou isto também cai no habitual saquinho de queixas.."falta de verbas" ?

29/04/2016

Enquanto a CML entrou em "loop" com o Lojas com História, as lojas históricas de Lisboa vão-se a um ritmo alucinante:


Adeus, confirmado, à Casa Pessoa, por confirmar mas parece que realmente é definitivo, à Sapataria A Deusa, e, talvez, dizem que, à Retrosaria Brilhante:

Foto: Pedro R.


Foto: blog Cais do Olhar


Foto: CML


25/04/2016

Manuel Salgado viola deliberações da Câmara de Lisboa no Bairro Alto


In Público Online (25.4.2016)
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

«Vereador entende que uma deliberação é um documento “meramente referencial” e que uma outra, que obriga à preservação de um edifício, é apenas uma “orientação genérica”. Por isso autorizou uma creche onde só podia permitir um hotel e licenciou a demolição de um imóvel que tinha de ser mantido.

O edifício contíguo foi vendido para ser preservado, mas Salgado autorizou a sua demolição

As deliberações aprovadas pela Câmara de Lisboa, no fundo as leis do Governo da cidade, não contam nos serviços tutelados pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. Essa é pelo menos a conclusão que se tira do facto de estes serviços terem autorizado outros usos para um palácio vendido pelo município, em hasta pública, com a condição expressa de ele se destinar “exclusivamente ao uso de unidade hoteleira”.

A conclusão de que as deliberações camarárias são ali letra morta não resulta, porém, de um lapso, ou da negligência de um qualquer técnico ou dirigente dos serviços. É o próprio gabinete do vereador — em resposta escrita enviada ao PÚBLICO 21 dias depois de ser questionado — quem explica que a exclusividade do uso hoteleiro consagrada na deliberação aprovada, em 2009, pelo primeiro executivo chefiado por António Costa não era para levar a sério.

“Só na proposta nº 150/2009 [aprovada por unanimidade] se fala em ‘uso exclusivo como unidade hoteleira’, sem que tal tivesse tradução nas peças da hasta pública”, lê-se na resposta. Detalhando a ideia, Manuel Salgado, ou quem ele encarregou de o fazer, afirma: “Face aos termos e condições do estabelecido nas peças escritas da hasta pública, designadamente no caderno de encargos e nas condições especiais, o referido uso era ‘meramente referencial’ e não imperativo, permitindo assim que pudesse ser outro mediante autorização do município.”

O edifício em causa é o Palácio Braancamp, um imóvel do século XIX situado no Bairro Alto, num local muito próximo do Príncipe Real mas não visível da via pública, onde funcionaram os serviços sociais da câmara até 2008. O comprador, que pagou 2,4 milhões de euros em 2009, foi uma empresa do grupo hoteleiro 3K.

Uma outra empresa deste grupo adquiriu cinco anos depois, também em hasta pública, um segundo edifício camarário contíguo ao palácio. Neste caso, a actuação da câmara e dos seus serviços de Urbanismo também tem uma particularidade.

O prédio, um edifício pré-pombalino localizado na Travessa do Conde de Soure, foi vendido em Dezembro de 2014 com uma condição clara: destinava-se a ser reabilitado e não podia ser demolido. Seis meses depois, em Junho de 2015, Manuel Salgado autorizou a sua demolição parcial — que na verdade foi total e ocorreu em Janeiro deste ano —, com a justificação de que ele se encontrava “em estado de ruína iminente”.

A capital do “charme”

Quanto ao Palácio Braancamp, a sua alienação pelo município fez parte do malogrado projecto “Lisboa Capital do Charme”, através do qual António Costa tentou vender, em 2009, seis palácios camarários. A ideia, apresentada publicamente pelo então autarca, consistia em reconfortar os cofres municipais, permitir a reabilitação dos imóveis e reforçar a oferta hoteleira da capital no segmento dos chamados hotéis de “charme”. Todavia, dos seis palácios em causa apenas o Braancamp foi vendido. Seis anos antes, no mandato de Santana Lopes, já o Palácio da Rosa, na Mouraria, tinha sido vendido pela câmara para ser transformado em hotel de “charme”, coisa que nunca sucedeu.

Nos termos da deliberação nº 150/2009, aprovada pelos vereadores em Março de 2009, a autarquia autorizou a alienação do Palácio Braancamp, por meio de hasta pública, sendo o edifício “destinado, exclusivamente, ao uso de unidade hoteleira”. Simultaneamente, o executivo aprovou as Condições Gerais e Especiais da hasta pública a realizar, com o valor base de licitação de 1,8 milhões de euros.

Nas Condições Gerais referia-se que, em igualdade de valores, seria dada preferência ao candidato “que desenvolver actividade no ramo da hotelaria”, Nas Condições Especiais, sem nada se dizer quanto ao seu futuro uso, adiantava-se que “para efeito de projecto de reabilitação do imóvel devem ser consideradas as condicionantes urbanísticas gerais e especiais aplicáveis, enunciadas em estudo elaborado pela Divisão de Projectos Estruturantes e em anexo, o qual, sendo meramente referencial, apenas teve como objectivo aferir da viabilidade técnica da operação”. O documento esclarecia que “o ante-projecto de obras de beneficiação/reabilitação deve ser apresentado até ao prazo máximo de 180 dias após a data de celebração da escritura”, mas não fixava qualquer penalização em caso de incumprimento.

Uma vez que a escritura foi outorgada em Julho de 2009, o prazo em questão terminou em Janeiro de 2010, sem que na câmara tenha entrado qualquer ante-projecto. Um ano e meio depois foi finalmente apresentado um Pedido de Informação Prévia (PIP), com o objectivo de alterar e ampliar o palácio e aí instalar a prevista unidade hoteleira.

O pedido foi deferido por Manuel Salgado em Junho de 2012, depois de introduzidas as alterações impostas pelo Igespar (actual Direcção-Geral do Património Cultural), mas logo a seguir o promotor mudou de opinião. Afinal já não queria fazer ali um hotel, razão pela qual pediu à câmara para alterar o uso a dar ao imóvel por forma a abrir “uma creche com serviço de Actividades de Tempos Livres”. Ainda em 2012, a câmara autorizou a mudança de uso, ficando o caminho aberto para a criação de uma creche num palácio comprado por 2,4 milhões de euros.

Desde então, nem hotel, nem creche, nem obras. O local e os seus jardins foram esporadicamente usados para a realização de festas e outros eventos particulares e o prazo de validade do PIP terminou entretanto.

“Meramente referencial”

Contactado pelo PÚBLICO acerca da autorização de mudança de uso em desrespeito da deliberação camarária, o gabinete de Manuel Salgado argumentou como já se disse. Solicitado a esclarecer o assunto, tanto mais que nas Condições Especiais da hasta pública o que se diz ser “meramente referencial” não é o uso hoteleiro, mas sim o estudo efectuado para “aferir da viabilidade técnica da operação”, o vereador insistiu três semanas depois: “A proposta nº 150/2009 aprovada em reunião de câmara refere que a alienação é para a construção de um hotel. Contudo, as peças escritas da hasta pública, as quais foram aprovadas pela mesma proposta, admitiam a possibilidade de a aquisição ser feita para outros usos.”

Para complicar o caso, a intervenção com que o então vereador do Património, Cardoso da Silva, defendeu na assembleia municipal a alienação do edifício explica como é que o uso exclusivo para fins hoteleiros entrou na proposta. “A pedido de um grupo municipal, que agora não se recordava qual, foi vertido na própria proposta o uso para hotelaria, porque isso antes estava nas condições do Caderno de Encargos para a hasta pública, mas não estava na proposta”, lê-se na acta da reunião da assembleia em que a venda foi aprovada.

Sendo certo que nos anexos da proposta relativa a esta hasta pública não existe qualquer Caderno de Encargos, mas apenas as respectivas Condições Gerais e Especiais e nestas — ao contrário do que afirma Salgado — nada consta de concreto em relação ao uso, terá de se concluir que a hotelaria ao entrar na proposta saiu dos anexos.

Questionado sobre as medidas tomadas pelo município perante o facto de os compradores não terem apresentado qualquer ante-projecto passados seis anos sobre a data limite, o gabinete do vereador respondeu: “As condições da hasta pública não prevêem qualquer sanção específica em caso de incumprimento do prazo contratual, pelo que estamos a analisar a situação não havendo ainda qualquer decisão”.

Igual resposta, palavra por palavra, foi dada quanto ao incumprimento do prazo que obrigava o promotor a concluir em Janeiro deste ano, segundo a câmara, as obras que nem sequer iniciou no prédio que comprou, junto ao palácio Braancamp, na Travessa do Conde de Soure. Só que neste caso o equívoco ainda é maior.

Câmara esquece sanções

Isto porque as normas do programa Reabilita Primeiro Paga Depois (RPPD), aprovadas pela câmara em 2012, e ao abrigo das quais foi vendido este edifício pré-pombalino, estabelecem que “as condições da hasta pública deverão fixar as penalizações por incumprimento contratual, incluindo a reversão da propriedade do imóvel”. Mais do que isso, o Caderno de Encargos desta hasta pública em que foram vendidos 24 prédios camarários determina, na cláusula designada “penalizações”, que o município “aplicará uma penalização correspondente a 1% sobre o valor arrematado do imóvel por cada mês completo de atraso relativamente ao prazo previsto para a conclusão da obra de reabilitação, desde que decorrente de factos exclusivamente imputáveis ao adquirente”.

Atendendo a que o edifício foi arrematado por 415 mil euros, mais do dobro do preço pelo qual foi à praça, a penalização devida entre Janeiro deste ano e o termo das obras cujo projecto ainda não foi entregue seria de 4150 euros por mês.

Quem acha que nada há a pagar, além do gabinete de Manuel Salgado, que diz não estarem previstas penalizações, é José Teixeira, sócio da empresa compradora. “Nós não podiamos fazer a obra sem demolir o que lá estava e a câmara só emitiu o alvará para o fazermos em Janeiro deste ano. Para nós, o prazo começa a contar nessa altura e não na data da escritura”, afirma o empresário, que nada quis dizer sobre o Palácio Braancamp, de cuja empresa proprietária também é sócio.

A demolição do prédio da Conde de Soure levantam todavia uma outra questão. É que o RPPD, tal como foi aprovado pela câmara, tem por objectivo “promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação”. Por outro lado, a “ficha de edificabilidade” do imóvel fornecida aos participantes na hasta pública restringia a sua viabilidade urbanística à “reabilitação com manutenção do edifício existente”. Quem concorreu à compra do pequeno edifício de três pisos, então degradado e com os vãos das janelas emparedados, sabia que teria de o recuperar e não o poderia demolir.

Segundo um dos licitantes, que pediu para não ser identificado, essa condicionante reduzia significativamente o valor do prédio, uma vez que, por regra, a reabilitação de um prédio com aquelas características é mais cara do que a sua demolição e construção de um edifício novo. “O que toda a gente entendeu com os dados fornecidos pela câmara foi que o edifício não só podia como tinha de ser demolido”, contrapõe José Teixeira.

Para fundamentar esta ideia, chama a atenção para o facto de a ficha do imóvel, apesar de dizer que ele tinha de ser preservado, dizer também que ele poderia ficar com 85 m2 em cada piso em vez dos 55 do edifício original. “Como é que íamos ampliá-lo para o logradouro sem o demolir?”, pergunta.

Manuel Salgado defende entretanto que “a ficha de edificabilidade do programa da hasta pública é uma orientação genérica que não exclui, após uma análise mais aprofundada da avaliação do estado de conservação do imóvel, outras soluções de reabilitação que venham a ser comprovadamente mais adequadas a cada situação específica”.

No presente caso, acrescenta a resposta enviada ao PÚBLICO, “foi comprovado posteriormente à alienação que este imóvel apresentava risco de derrocada iminente para a via pública, pelo que a demolição autónoma parcial licenciada foi um facto inevitável com enquadramento regulamentar”.

A demolição, requerida em Abril do ano passado, quatro meses depois da escritura, acabou todavia por ser integral e não parcial. Como se constata no local.

PCP e CDS condenam

Postos ao corrente deste assunto pelo PÚBLICO, os vereador Carlos Moura, do PCP, e João Gonçalves Pereira, do CDS/PP, manifestaram fortes reservas face à actuação da autarquia. “Não é admissível que as deliberações da câmara sejam desrespeitadas com o beneplácitos dos serviços. Nenhum estudo se pode sobrepor a uma deliberação do executivo”, afirmou o eleito do PCP. Já o vereador do CDS exigiu “uma clarificacação célere por parte do presidente da câmara”, relativamente a “processos pouco claros, na medida em que desvirtuam o sentido das propostas que foram objecto de deliberação da câmara”.[...] »

24/04/2016

Hotéis de Salgado & Cia. - 2

Uma das mais extraordinárias fachadas pombalinas de Lisboa. Fica em Alfama.

Como a integridade da malha urbana é um luxo a que Lisboa não pode almejar, vá de colar ao lado desse prédio em todos os aspectos notável, um bacamarte de cimento armado falho de qualquer rasgo e igual a qualquer outra cidade do mundo.

A vergonha vista dos becos de Alfama. Numa zona que deveria ser tratada com pinças. Opta-se pelo camartelo, pela destruição de todas as perspectivas que fazem deste bairro uma coisa única e singular. O património tem muitas facetas. os conjuntos urbanos classificados são uma delas. Será que Alfama pode ser palco de todas os delírios dos urbanistas e dos arquitectos num oportunismo de arrepiar porque faz da ignorância a certeza com pés de barro?



Fachadas do século XVIII cortadas a meio, substituídas e enxertadas por projectos que, como manda a regra em voga, têm que ter retorno do investimento, mesmo que este seja  duvidoso na sua qualidade. O que não tem retorno é a destruição de Lisboa. Esta manta de retalhos é o que resta da fachada do palácio dos Condes de Coculim.

A caixa de betão que envolve o resto dos restos da fachada.

Este hotel galopa pela encosta acima. Cola-se como uma peste às fachadas pombalinas. pela gigantesca volumetria, torna os becos e vielas, realidades liliputianas.

O novo diálogo que tanto é prezado por esta CML. Em território mais do que histórico, no coração da cidade, este executivo aprova ou dá seguimento a projectos megalómanos e destruidores de Lisboa. Renegociar com o promotor? Obrigar a que se cumpram plenamente as regras em domínios classificados, adaptar o projecto aos sítios onde se quer implantar e não os sítios aos projectos? Tudo noções absolutamente alheias ao modo de gerir a cidade. Aqui o que conta, é a quantidade, raras vezes a qualidade.


Aliás este executivo preparava-se para aprovar um silo para automóveis com 12 andares subterrâneos na colina do Bairro Alto, destruindo a Vila Martel para sempre. Projecto, em boa hora, condenado pela DGPC e pelos serviços de tráfego da CML.

NB: o palácio dos condes de Coculim que as fotografias retratam, estava em muito mau-estado. Era evidente que teria que ser alvo de uma intervenção. Nunca se esperaria que a intervenção aprovada trouxesse consigo um aumento de cérceas desta envergadura, uma destruição de quase todo o pré-existente, a invasão volumétrica de toda a área contígua. 

Hotéis de Salgado & Cia.- 1







Chamou-se um Pritzker, Souto Moura para o efeito, que, passando por cima de todo o bom-senso arrasou, todo um quarteirão.

Aumento de cérceas, demolição de todas as mansardas e águas-furtadas, destruição do frontão triangular com óculo-cego no prédio que dá para a R. do Alecrim, interiores mais do que esventrados. Tudo em zona de protecção do Chiado-Baixa, numa zona que foi vivida e impregnada de cultura. Tudo para que o Bairro Alto Hotel pudesse crescer por cima do património da cidade e do que lhe dá identidade.

Tudo aprovado pelo serviços de urbanismo da CML. Para sossego das almas mais atormentadas com estas tropelias, dizem que haverá reposição da tipologia arrasada. Um pastiche de mau-gosto e pior oportunidade. A isto dá a CML o nome de reabilitação ao que dantes se chamava fachadismo.

Este Pritzker será o responsável por três obras indignas de um prémio desse gabarito e por maioria de razão, de Lisboa:

- esta na zona histórica do Chiado, a segunda, o periscópio de Santana Lopes na Colina de São Roque que destruirá para sempre a visão dessa colina do outro lado da cidade e a terceira, a destruição de uma das poucas praças harmoniosas de Lisboa, a Praça das Flores,  para onde este senhor pensou uma obra em tudo alheia ao tecido urbano do lugar e escandalosamente intrusiva da malha  onde se irá inserir..

Essa obra recebeu um parecer negativo dos serviços da CML, serviços esses desautorizados logo a seguir pela chefia que deu luz verde à casinha modernaça  pensada no atelier de um arquitecto que errou na leitura da cidade para onde projectou o seu (mau) génio.


Em vésperas da 2ª conferência sobre os Palácios Históricos de Lisboa

Palácio Marim-Olhão, calçada do Combro.

Janela da fachada de aparato do mesmo palácio.

Palácio Sandomil, ao Chiado. Resistiu ao terramoto. Lá dentro há dois tectos classificados atribuídos a Pedro Alexandrino de Carvalho.

Cabos soltos por toda a fachada fazem companhia a vidros partidos, reboco a saltar, portas remendadas e vandalizadas.

Estas chaminés de secção circular são parte daquilo que hoje se denomina, skyline da cidade. Há-as às dezenas e em todos os palácios setecentistas elas são presença quase obrigatória. A sua manutenção, para além de um imperativo de conservação patrimonial, é uma mais-valia para a cidade

Palácio Valadares, no local dos primeiros Estudos Gerais. Calçada do Sacramento.

Uma das grandes fachadas da cidade. 

Fachada tardoz do mesmo palácio que dá para a novíssima intervenção dos "Terraços do Carmo".

Estes são apenas três exemplos do vasto património de residências senhoriais de Lisboa que se encontra em penoso estado de conservação. Razões há muitas, especulação imobiliária, ineficácia dos serviços, falta de vontade política, alheamento da opinião pública.

Esta segunda conferência será mais um contributo para que se sublinhe a imperiosa  urgência de se ter uma acção mais robusta por parte de todas as instâncias que tem a seu cargo a gestão e a administração da cidade

Neste ritmo de conformada incúria, grande parte deste insubstituível património será em breve uma ruína ou uma caricatura.