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09/06/2017

Pedido de esclarecimentos à DGPC sobre Comissão Técnica de Apreciação


À Sra. Directora-Geral do Património Cultural
Arq. Paula Silva


C.c. PCML, MC, Comissão AR, AML e media

Considerando que a Comissão Técnica de Apreciação, criada ao abrigo de protocolo assinado entre a CML e os então Igespar e DRC-LVT, tem tido um papel fulcral na forma como são avaliadas várias operações urbanísticas que incidem sobre grande parte da cidade histórica,

Considerando que nem sempre o que essa Comissão autoriza corresponde ao espírito e à letra da Lei de Bases do património,

Constatando que a acção dessa Comissão não é escrutinada pela opinião pública, sendo os processos analisados e despachados nos serviços da CML, no Campo Grande, à margem dos serviços dessa casa, que procediam à análise dos mesmos antes da existência desse protocolo,

Gostaríamos que essa Direcção-Geral,

1 - nos facultasse o texto do despacho que institucionaliza essa Comissão.

2 - que nos descrevesse o seu mandato.

3 - que justificação encontra a DGPC para a existência dessa Comissão.

4 - que fundamentasse, com envio de documentação, a pertinência para que os seguintes processos (apenas alguns dos muitos casos recentes) tenham sido aprovados:

a) Moradia pombalina na Rua da Lapa, 69/ Rua São João da Mata - demolida na íntegra
b) Palacete pombalino na Rua das Trinas - demolido, excepção da fachada que já não conta com as mansardas
c) Palacete pombalino na Rua António Maria Cardoso (defronte ao Teatro São Luiz), totalmente demolido à excepção do átrio e fachada
d) Palácio Rio Maior/Anunciada - jardim destruído, demolições gerais de grande parte do edificado, mansardas demolidas
e) Museu Judaico no Largo de São Miguel, que envolve demolição total de um prédio de raiz popular característico deste bairro
f) Destruição de prédio "entre-séculos" na Rua de São Bernardo e sua substituição por um prédio claramente dissonante com fachada de betão
g) Casa na Praça das Flores com projecto Souto Moura
h) Palácio São Miguel na Praça da Alegria, destruído à excepção da fachada
i) Destruição integral do edifício Rua Alecrim/Largo Barão Quintela (bombeiros)
l) Demolição integral do edifício da Rua do 4 da Infantaria/Rua Correia Teles
m) Demolição completa de interiores do edifício da Rua Alexandre Herculano, 41, em bom estado de conservação
n) Demolição integral do edifício da Rua Vale do Pereiro, 7-9
o) Demolição integral do edifício da Rua Pascoal de Melo, 70-72
p) Demolição integral do pequeno palacete da Rua Gomes Freire, 142
q) Demolição integral do palacete da Rua Sousa Martins, 18, em bom estado de conservação
r) Demolição integral dos edifícios da Av. Joaquim António de Aguiar, 5 a 15
s) Demolição integral do edifício da Rua das Portas de Santo Antão, 141
t) Demolição integral, excepção da fachada, do edifício da Rua Castilho, 15 / Rua Rosa Araújo,
u) Demolição integral, excepção da fachada, do edifício da Rua Rodrigo da Fonseca, 15
v) Demolição integral, excepção da fachada, do edifício da Rua Nova de São Mamede, 64
x) Demolição integral, excepção das fachadas, do edifício da Calçada da Estrela, 24/Rua Correia Garção
z) Demolição integral, excepção das fachadas, do edifício do antigo Hotel Braganza (ex-Universidade Livre), na Rua Vítor Cordon

5 - qual o estatuto interno à DGPC dos técnicos que têm assento nessa comissão, i.e., o sr. arq. Flávio Lopes e a sra. arq. Teresa Gamboa, e qual a sua rotatividade na dita comissão?

6 - qual a articulação existente entre essa Comissão e os serviços da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico da DGPC, dirigidos pelo sr. arq. Carlos Bessa?

7 - qual a razão para que, uma vez extintos Igespar e DRC-LVT e dada a extensa lista de evidentes maus serviços ao património da cidade,V. Exa. ainda não tenha denunciado o protocolo referido, fazendo assim regressar aos serviços da DGPC a análise dos processos e a emissão de pareceres/licenciamento, como foi feito até à existência desse protocolo?

A resposta a estas perguntas é fundamental para que haja, ainda, uma maior transparência em matéria tão delicada e fundamental como é a salvaguarda coerente do património da cidade de Lisboa, a qual, pretende ser património mundial.

Melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Ricardo Mendes Ferreira, Jorge Pinto, Pedro de Sousa, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros, Maria de Morais, Luís Mascarenhas Gaivão, André Santos, Maria João Pinto, Maria do Rosário Reiche, José Maria Amador, Fernando Jorge, Fernando Silva Grade, Irene Santos, Fátima Castanheira

13 comentários:

Anónimo disse...

👏👏

Anónimo disse...

Considero ser fundamental este pedido de explicações ser também extensivo à Câmara Municipal, entidade licenciadora e com responsabilidade na aplicação do PDM. Cada entidade é responsável no âmbito das suas competências. E a eventual culpa e/ou negligência da DGPC, não isenta a Câmara Municipal.

Anónimo disse...

Grande lista, mas muitos mais haverá. O rombo no património da cidade de Lisboa já é bem grande e não passa despercebido. Falta de enquadramento regulamentar e as duas entidades responsáveis, parecem estar de mãos dadas nesta missão inaceitável e com fins especulativos.

Anónimo disse...

Este é um tema que certamente envergonhará o executivo. A quem compete fiscalizar os serviços, a AML, que exerça de facto essas competências.
O Urbanismo da Câmara Municipal não pode ser mero servidor dos interesses especulativos dos particulares, mas é o que parece.

Anónimo disse...

Parabéns, esta é uma causa nobre.

Anónimo disse...

A Direcção Geral do Património Cultural, devia de facto por ordem na casa. Este sistema já dura há demasiado tempo e o resultado é desastroso. Mas esse facto, não iliba a Câmara Municipal das suas competências. O urbanismo tem estado em más mãos. E isto é, cada vês mais, uma evidência.

Anónimo disse...

Uma barbaridade incompreensível, tanto mais que os edifícios que surgem em substituição na maioria dos casos, nem sequer são inteiramente regulamentares, sendo na maioria das vezes, claramente dissonantes e desintegrados e com volumetrias excessivas. Sendo exemplos marcantes o projeto do prestigiado Arq. Souto Moura para a Praça das Flores e a substituição da graciosa moradia pombalima na Lapa, por prédio de rendimento desintegrado e de volumetria exagerada. Salta à vista o serviço que é aqui prestado à especulação imobiliária e não à cidade, por ambas as entidades responsáveis, embora note-se, responsáveis em âmbitos distintos. De questionar este estranho consenso, onde objetivamente não existe qualquer consenso. Há que investigar o que move afinal estas entidades, nestas frequentes decisões consensuais, que afrontam o interesse público e destroem a harmonia urbanística, bem como o nosso património, de uma penada.

Henrique Oliveira disse...

Muito obrigado, Fórum Cidadania Lx

Anónimo disse...

Parabéns! É o que se chama por o dedo na maçã podre deste executivo, o Urbanístico, mais precisamente: a Gestão Urbanística, na pessoa do senhor Vereador Manuel Salgado e a sua equipa, que insistem em prestar um muito mau serviço à cidade. Só não vê quem não quer ver.

Anónimo disse...


A sra Arq. Paula Silva, afinal, que deu belas entrevistas, bem preparadas pelos assessores e "jornalistas de serviço", porque não trabalha e porque não cumpre a lei ?

Assim, bem se podia dispensar o seu salário ...

Anónimo disse...


Esta Comissão deve ser extinta urgentemente !

Anónimo disse...

Fim da Comissão de Apreciação (DGPC) criada à medida dos interesses especulativos, que parecem ser estranhamente comuns, com a Câmara Municipal de Lisboa. Esta situação é inadmissível e não serve o interesse público, nem o património. Já era tempo de acabar com esta promiscuidade. Cada entidade deve manter a sua isenção e independência, a todo o custo e não deve mover-se por interesses que obviamente não cabem no âmbito das suas competências. Também aqui se pratica vergonhosamente o fachadismo, tão na moda em Lisboa.

Anónimo disse...

Parabéns e obrigado pelo levantamento - infelizmente, e apesar de tudo, não exaustivo - deste conjunto de ameaças (e atentados) ao nosso património. Já agora, como dou pela falta da alínea j), sugiro que se tente igualmente averiguar o que se passa no largo do chafariz da rua de 'o século', com obras paradas e abandonadas há quase um ano, árvores mortas, calçada portuguesa destruída, etc, etc.

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Cumprimentos,
João Prado Santos