08/03/2013

Governo avança com 52 medidas para a construção


In Público (8/3/2013)
Por Rosa Soares

«O Governo assina hoje com a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário um pacote de 52 medidas para apoiar o sector, que inclui apoios de 3,7 mil milhões de euros de verbas do QREN e outras ajudas, designadamente ao financiamento das empresas.

Reis Campos, presidente da CPCI, escusou-se a quantificar o valor total do programa de apoio, reivindicado há muito tempo pelo sector. O presidente da CPCI, recentemente reeleito para o cargo, admite que na base das preocupações do Governo e da agenda da União Europeia está a escalada da taxa de desemprego, que a manter o ritmo de crescimento actual pode atingir rapidamente os 20%.[...]

As linhas gerais do Compromisso para a Competitividade Sustentável da Construção e Imobiliário, a firmar hoje pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e pela ministra da Agricultura e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, já estavam inscritas no Orçamento do Estado para 2013.

A parte mais visível do pacote entronca na reafectação das verbas do QREN, no montante de 3,7 mil milhões de euros, canalizadas para infra-estruturas e equipamentos, em que se incluem obras de reabilitação urbana, como de escolas e hospitais, e a manutenção de estradas. Outras medidas visam promover o emprego e as qualifi cações, e melhorar o acesso a linhas de financiamento por parte das empresas do sector, bem como estimular a internacionalização e a inovação empresarial. Na componente imobiliária, o pacote de medidas pretende dinamizar a reabilitação urbana e o mercado do arrendamento, reduzir os custos de contexto e assegurar a sustentabilidade ambiental no sector.

Reis Campos destaca que, para além das 52 medidas a concretizar no curto prazo, o pacote hoje assinado abrange compromissos para o futuro programa comunitário de apoio, para o período de execução entre 2014 e 2020, o que representa, a nível nacional e comunitário, o reconhecimento da importância do sector.

Contactado pelo PÚBLICO, Luís Lima, presidente da Apemip, a associação de empresas imobiliárias que está integrada na CPCI, disse ter expectativas de que os compromissos hoje assumidos contribuam positivamente para o crescimento da produção sectorial.»

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De construção pela construção, já estamos todos fartos. Por isso, espero que no próximo QCA, finalmente, haja o bom senso de fazer do nosso Património Cultural e do seu restauro, conservação, promoção e exploração (sem prostituição), a prioridade das prioridades. Para além de uma questão de brio, é uma questão de Economia e, portanto, também de recuperação do sector!!!

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