Por Inês Boaventura
«Debate público sobre o projecto e a votação na Assembleia Municipal são os passos que se seguem
A Câmara de Lisboa decidiu ontem que o projecto do centro de artes da Fundação EDP para a zona de Belém se reveste de excepcional importância para a cidade e determinou a realização de um debate público sobre a obra.
Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores da maioria e do PCP e com a abstenção do PSD e do CDS. Igual votação teve uma outra proposta, que prevê que a autarquia adquira à Fundação EDP duas parcelas de terreno para depois as concessionar à mesma entidade, juntamente com uma terceira parcela que em 2009 foi transferida do domínio público geral do Estado para o domínio público municipal.
Na semana passada o PCP tinha ameaçado votar contra essa concessão porque no contrato apresentado aos vereadores se dizia que a câmara se comprometia a vender à Fundação EDP o terreno concessionado se fosse alterada a legislação em vigor, que estabelece que caso o município aliene alguma das áreas da frente ribeirinha recebidas em 2009 esta reverte imediatamente para o Estado. O PC acabou por votar ao lado da maioria depois de esse compromisso ter sido eliminado.
Pelo PSD, João Navega justifica a abstenção dizendo que as “dúvidas de natureza formal, jurídica” que o partido tem quanto aos termos da concessão “não podem levar a que haja um voto contra”. “Estamos a dar a margem necessária para que a maioria leve o projecto para a frente”, diz o vereador, admitindo ainda assim que até por “questões prudenciais” gostaria que tivesse sido formalizada a posição do Governo quanto à hipótese de ser concessionado um terreno por si transferido para a câmara. Já o vereador do CDS sublinha que a Fundação EDP só poderá, dada a sua natureza jurídica, alienar terrenos seus à câmara com a prévia autorização da administração central. Assim sendo, diz António Carlos Monteiro, o entendimento do Governo quanto à concessão será clarificado no momento em que este for chamado a pronunciar-se sobre a venda de património daquela entidade. Também Carlos Moura, do PCP, sublinha que há ainda um longo caminho a percorrer até à aprovação do projecto de arquitectura. Quanto ao incumprimento do PDM, que a atribuição de um interesse excepcional ao projecto permite contornar, o vereador lembra que “já havia uma existência no local e não era propriamente muito qualificada”. Além disso, diz, os terrenos destinados ao centro de artes “são solos de aterro, não eram margem natural, já houve uma alteração muito grande”. Moura destaca ainda uma mais-valia do projecto: o facto de contemplar a construção de uma ponte pedonal e ciclável a unir o centro de artes ao Largo Marquês de Angeja, do outro lado da linha férrea. O projecto inclui vários espaços para exposições e eventos, um centro educativo, uma cafetaria, uma zona administrativa e serviços.»
5 comentários:
Gosto particularmente de varias coisas: 1. Interesse excepcional para se contornar o PDM (isso eh o que? um PIN? Eh se for um PIN, que o digam claramente. Se nao for, o que eh entao? Quem determina que o seja? A que proposito?) 2. A 'engenharia financeira' ah volta dos lotes, reveladora do modus operandi dos nossos decisores desde ha decadas e cada vez mais apurados. 3. O desinteresse completo sobre um bem classificado como IIP e com ZEP, espero com interesse a posiçao da DGPC sobre este novo projecto.
De projecto na mão, não é possível ir ao local e perceber o que se pretende construir?
A volumetria é incontornável.
O Gosto também.
O entupimento e os congestionamentos que se irão verificar a nível de trânsito, não aconselha o projecto.
A Avenida e a Linha Férrea não podem sofrer mais pressão de veículos.
Não tenham medo de afirmar que o privilégio tem de ser dado ao pedonal. Os deficientes também se deslocam em cadeiras de rodas, desde que tenham acessibilidades.
Depois sempre a eterna visão.
É preciso ir à outra margem para desenhar Lisboa.
Os crimes que têm feito em termos de Arquitectura, não admite diálogo entre os Paisagistas e os Arquitectontos.
Volumetria zero.
Dar vida à frente ribeirinha é urgente.
Não existe nenhuma contradição nestas acepções.
O negócio existirá sempre, o que ficará prejudicado, e bem, são os interesses menos claros e os lóbis.
"os votos favoráveis dos vereadores da maioria e do PCP "
Folgo em saber...
As dúvidas que tinha em relação a este partido são confirmadas!
Eles que vão fazer companhia aos dinossauros!
E depois vêm para a rua dizer que Lisboa está nas mãos da especulação e dos mais diversos interesses!
A ironia dos hipócritas.
Caro Paulo
Como é sabido, o DGPC, neste momento, toma posiçãop através de um trio composto por dois acessores do (ex) IGESPAR e um Director Municipal da CML. Reunem na CML, avaliam e deliberam. Os serviços da DGPC nem chegam a ser ouvidos. Chamam-lhe "agilizar" os procedimentos. Não fossem os técnicos colocar "entraves", isto é, tentar salvaguardar o património público. Uma vergonha.
Já deixei de ser cliente da EDP por causa disto e da MEGALÓMANA SEDE frente à ZONA HISTÓRICA DE LISBOA.
É fácil e sai mais barato ....
Enviar um comentário