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18/10/2012

Pedido de classificação urgente de Palacete no Saldanha como Imóvel de Interesse Municipal

Exmo. Senhor Presidente
Dr. António Costa,
Exma. Senhora Vereadora
Dra. Catarina Vaz Pinto

CC. AML, Media

A preservação do património edificado é um imperativo que julgamos nos obriga a como nação com séculos de história e, agora mais do que nunca, como destino turístico, a tê-lo como prioritário em matéria de preocupação de quem de direito.

Nesse particular, contudo, a cidade de Lisboa tem sofrido a natural transformação que se esperaria de uma cidade capital mas tememos que, ao contrário do que acontece em outros países ou mesmo cidades portuguesas, esse movimento não esteja a ser favorável ao património histórico edificado, àquele que não está acautelado contra a ameaça destrutiva, muito menos será Lisboa objecto do mesmo desvelo criterioso que se conhece de outros bons exemplos.

Pensamos, mesmo, que a cidade terá perdido cerca de 40% a 60 % da coesão arquitetónica nas chamadas Avenidas Novas, onde exemplos de arquitetura Romântica e Belle Époque de finais do século XIX, e princípios do século XX, eram o padrão. Julgamos, ainda, em sintonia com as regras internacionais de preservação do património, que a demolição de interiores e manutenção de fachadas não é um ato de preservação de património, mas antes uma construção nova com o mesmos efeitos devastadores, principalmente quando implantadas em zonas a proteger.

Exemplo preocupante, e que nos leva ao presente, é o imóvel que se encontra na Praça Duque de Saldanha, n.os 28-30, um palacete construído no ano de 1906 como habitação unifamiliar, e que tinha na altura os números 28 e 29. (Informação do Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa da Associação dos Arquitectos Portugueses - 1987 - pág. 137). Este palacete, um preciosíssimo exemplo de arquitetura eclética que tem como elementos mais marcantes os seis colossos representando africanos, de raridade e importância inegável e o zimbório com representações de Hermes e Afrodite.

A preservação deste edifício é de suma importância, quer pela sua qualidade estética quer pelo fato da praça onde se insere já ter visto desaparecer outros exemplos dignos de preservação, com resultados que em nada dignificam uma das zonas mais nobres da cidade. A constatação da sua importância parece ter estado presente quando, a 15 de Maio de 1981, foi pedida uma Proposta de Classificação com despacho de abertura a 26 de Novembro de 1990. Quase 30 anos depois, em parecer de 29 de Setembro de 2010 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura veio-se propor a classificação como MIP atendendo ao valor relevante do imóvel mas, infeliz e insondavelmente, o processo haveria de caducar nos termos do artigo 78.º do Dec-Lei n.º 309/2009 de 23 de Outubro, deixando este palacete desprotegido e com o futuro incerto.

Face ao exposto, solicitamos a V. Exas, Sr. Presidente da CML e Sra. Vereadora da Cultura, para que dêem início, tão breve quanto possível, aos procedimentos de abertura urgente de processo de classificação deste Palacete como Imóvel de Interesse Municipal.

Em igual desiderato, iremos solicitar à Sra. Presidente e aos membros da Assembleia Municipal de Lisboa, que recomendem isso mesmo à CML.

Por último, aflige-nos constatar que a CML se tem revelado inconsequente no que concerne à intimação do proprietário para que promova as necessárias obras de reabilitação daquele Palacete, ou, em alternativa, proceder à efectiva posse administrativa do imóvel.

Melhores cumprimentos

Alexandre Marques da Cruz, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Carlos Leite de Sousa, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, João Mineiro, Carlos Matos, Pedro Malheiros Fonseca, Irene Santos, Beatriz Empis

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