03/08/2012

Por que se calam? Não entendo... primeira manifestação pública ... em "pré-campanha eleitoral" ..?? por Fernando Seara in Público ...



Fernando Seara não entende ... mas nós entendemos ... trata-se de uma primeira manifestação pública ... em "pré-campanha eleitoral" ..??
Como explicar esta repentina manifestação de interesse em Lisboa ?
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Debate
Por que se calam? Não entendo...
Por Fernando Seara hoje no Público.
Dizem os puristas que não é nada bonito nem agradável começar um texto com uma negação. Mas a mim, caro Leitor, sinceramente, hoje só me ocorre dizer e repetir "não entendo". Falo, obviamente, de quase tudo que se tem dito e escrito sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, o já famoso Portela+1.
Até ao momento, os portugueses sabem que existe uma Comissão designada pelo Governo da República e que tem a incumbência de estudar as alternativas consideradas viáveis. Uma viabilidade que entrará em linha de conta, obviamente, com aspetos financeiros (também decorrentes do momento económico, português e europeu), localização, operacionalidade e, indiscutivelmente, impactos no Ambiente e na Segurança dos passageiros e das populações. E, até aqui, tudo me parece normal. Como "normais" me parecem algumas tentativas de afirmação local por parte dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa potencialmente interessados em acolher a nova estrutura aeroportuária para voos low cost.
O que sinceramente não consigo entender são alguns dos argumentos que têm sido invocados como que esquecendo que na vida das Nações e dos Estados democráticos há momentos demasiado estruturantes, demasiado significativos e que não se compadecem com visões "pronto-a-vestir". Sem querer alongar-me, e porque de Freeports estamos todos cansados, proponho ao leitor que se detenha nos aspetos ambientais agora em causa, particularmente pela relevância que ganharam após o profundo conhecimento das regras vigentes no espaço europeu. A que nos vinculámos livremente.
Senão, vejamos: Lisboa, na sua Área Metropolitana, exibe um Parque Natural também Património Mundial (Parque Natural de Sintra-Cascais), uma das doze mais importantes Zonas Húmidas da Europa (Reserva Natural do Estuário do Tejo), uma Área Protegida de âmbito local (Paisagem Protegida da Serra de Montejunto), dois Sítios Classificados (Lapiás de Negrais e Granja de Serrões), um Monumento Natural (Carenque) e ainda uma Zona de Protecção Especial da Avifauna e três Sítios da Rede Natura, parcialmente coincidentes com as outras áreas atrás referidas. Já para não falar no Parque Natural da Arrábida e nas suas riquezas ambientais e patrimoniais.
Feita esta ponderação, releva de imediato que a cada classificação correspondem diferentes objetos e níveis de proteção. Realidades diversas e distintas abordagens quando se perspetiva o futuro destes territórios, em processos que procuram preservar o Ambiente, promover a Economia e assegurar a evolução Social, num paradigma que hoje se traduz no Desenvolvimento Sustentável.
E se os argumentos do desenvolvimento segundo os eixos Económico e Social têm sido exibidos, com maior ou menor clareza pelos defensores das várias alternativas, é na defesa do Património Natural, tão claramente balizado pelas diversas figuras de classificação e normativos de iniciativa local, nacional e internacional, com destaque para as Diretivas Comunitárias, que estranho a ausência de tomadas de posição, de apelos em defesa de valores únicos e insubstituíveis ou até, pelo que já me vou apercebendo, de aspetos tão básicos como a segurança das operações aeronáuticas.
Enquanto autarca e cidadão comprometido com a "polis" tenho um dever reforçado de não me esconder atrás de um qualquer bordão bairrista. "Estou presidente" de um município honradamente galardoado com classificação de Património da Humanidade. A adaptação da Base Aérea de Sintra para receber as operações das companhias low cost exige claramente obras de vulto, prolongamento da pista, construção de terminais, um sem-fim de intervenções. Só que, vendo bem, em escala claramente inferior às outras localizações em análise! Porque basta uma breve consulta à imensa informação disponível para nos depararmos com relatórios técnicos de indicação de problemas estruturais nas outras pistas, de interferências com a operacionalidade da Portela, com o Campo de Tiro de Alcochete, enfim, com cenários que afinal colocam a hipótese de Sintra como bem mais acessível do que nos querem fazer crer.
E que dizer da especificidade das localizações no Rio Tejo? Se para construir uma ponte ou um centro comercial, a avifauna e os habitats do Tejo foram esgrimidos como fatores de incompatibilidade. Onde estão agora essas vozes? Quem as cala? Não entendo como a instalação de operações com aeronaves comerciais no Montijo ou mesmo em Alverca não suscita a imediata reação dos que defendem o Ambiente. É que instalar uma infraestrutura aeroportuária e comercial implica, pelos normativos e regulamentos internacionais, uma gestão dos terrenos envolventes segundo rigorosos critérios de eliminação da ocorrência de aves, fator de risco para a segurança de pessoas e bens. Ora nestas localizações, os nossos compromissos nacionais e internacionais na preservação desta magnífica Zona Húmida que é o Estuário do Tejo obrigam-nos a uma gestão dos terrenos segundo rigorosos critérios de fomento da ocorrência de aves... Se uma decisão fosse tomada para estas localizações, não acredito que fossemos ver algum piloto ou mesmo responsável de uma low cost assumir como aceitável o risco de aterrar ou levantar voo em direção às zonas com maior densidade de avifauna do nosso país...
E torna-se óbvio que as consequências ambientais não ficam por aqui. Em Sintra a distribuição dos passageiros pode fazer-se em sistemas multimodais (rodoviário particular, coletivo, ferroviário), já existentes, não suscitando, assim, despesas complementares.
O desafio que hoje se coloca é garantir um território mais sustentável para todos, lançando ações concertadas para reduzir as assimetrias e promover os sectores de atividade que asseguram a competitividade de Lisboa como destino turístico. Planeamos o território, ordenamos a ocupação do solo, asseguramos um ambiente saudável, mas assumimos como pressuposto, sobretudo nos tempos difíceis que atravessamos, que a construção do Futuro não compromete o Presente. Mas temos que assumir, e fazer, neste Presente um melhor Futuro.
E é por tudo isto que continuo sem entender tanto silêncio. E as vozes que, em outros momentos, não se calaram. É caso para perguntar: Por que não falam? Por que se calam? Não entendo...

1 comentário:

Carlos Medina Ribeiro disse...

Fernando Seara ataca também no «DN» de hoje, como se pode ver [AQUI].
Mas será muito bem-vindo ao caos de Lisboa se este seu aparecimento suscitar, na actual vereação da capital, aquilo que os autarcas mais temem: o receio de perder as próximas eleições...