Câmaras do trânsito em Lisboa estão desligadas

In Sol online (23/8/2011)
por Sónia Graça


«Tribunal e Comissão de Protecção de Dados dizem que as câmaras violam a privacidade
Há quase um ano que as 22 câmaras de videovigilância instaladas pela autarquia de Lisboa para gerir o tráfego nas ruas da capital estão apagadas. O equipamento foi ‘chumbado’ em Setembro passado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e, cinco meses depois, a decisão foi confirmada pelo tribunal.

Em causa, o facto de os aparelhos – que têm zoom e rotação e que foram instalados na mesma altura que os 21 radares fixos, só que em mais artérias da cidade – terem sido considerados uma ameaça à privacidade dos cidadãos.

Zoom e rotação são ameaça

«O sistema permite a leitura das matrículas dos veículos estacionados ou a captação das interacções privadas dos transeuntes, prejudicando o direito à imagem e à privacidade dos titulares desses dados» – lê-se na deliberação da Comissão, que acrescenta: «A capacidade de rotação total das câmaras não exclui a captação de imagens dos prédios circunvizinhos e das actividades privadas dos seus habitantes».

A autarquia ainda invocou os elevados gastos com a aquisição do sistema – as câmaras estão colocadas em locais tão dispersos como as avenidas de Berna, 24 de Julho e Fontes Pereira de Melo – e argumentou que as câmaras não permitem a gravação de imagens, que este sistema permite accionar com «maior rapidez e eficácia os mecanismos de socorro» aos acidentados e que todas as grandes cidades do mundo utilizam sistema de gestão de tráfego.

Argumentos que não convenceram nem mesmo o Tribunal Central Administrativo, onde o Executivo de António Costa interpôs uma providência cautelar para impugnar aquela deliberação.

O juiz considerou que o sistema de visualização «não é indispensável» à gestão de tráfego – tarefa que pode ser assegurada pelos meios convencionais de policiamento – e sublinhou que a Câmara fez um investimento «por sua conta e risco» sem antes ter notificado a Protecção de Dados.

Autarquia queixa-se da 'situação insólita'

O caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo, onde a autarquia interpôs recurso, em Março. Até à decisão final, os aparelhos – ligados ao centro de controlo de tráfego da Câmara – vão ter de continuar desligados.

«É uma situação absolutamente insólita. Neste momento, a central de tráfego está a funcionar às cegas, estamos dependentes de comunicações externas de cidadãos para programar os tempos dos semáforos», disse ao SOL Nunes da Silva, vereador da Mobilidade da autarquía lisboeta.»