Tribunal proíbe canil/gatil de receber animais

In Jornal de Notícias (27/6/2011)


«O canil/gatil, de Lisboa, em Monsanto, está proibido de aceitar animais, com algumas excepções, e tem 15 dias para reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei, decidiu o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa.

Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA), o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos. A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da CEAA, que pretende sensibilizar os municípios para o bem estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controlo. Contactada pela Lusa, afirmou-se satisfeita com a decisão, revelando que o grupo exige igualmente o afastamento da actual direcção do canil/gatil. "Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive", afirmou. Na sentença, o tribunal considera que o centro de recolha "não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei".

Após uma fiscalização ao canil/gatil, os técnicos concluíram que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, "cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais". »