Costa antecipa críticas com venda de património e infra-estruturas

In Público (12/10/2010)
Por Ana Henriques

«Presidente da Câmara de Lisboa revelou, na véspera do debate sobre o estado da cidade, como pretende fazer receitas para aliviar dívidas

Autarquia quer poupar na luz, nos esgotos e na recolha de lixo

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, preparou o terreno antes do debate anual sobre o estado da cidade em que participa hoje à tarde, numa sessão extraordinária da assembleia municipal.

Ontem, dia em que assinalou um ano deste mandato (três no total, contando com os dois anos de gestão no executivo anterior), o autarca anunciou a venda à EPAL de uma parte das redes de esgotos e à EDP da rede de iluminação que o município ainda tem sob a sua alçada.

Antecipando as críticas de que será alvo hoje por parte dos deputados municipais da oposição, Costa revelou ainda que está a negociar com os municípios vizinhos a criação de um serviço comum de recolha de lixo. A sujidade das ruas de Lisboa é um dos problemas com que sociais-democratas e comunistas tencionam confrontar hoje a maioria socialista que governa a câmara. Noutro sector para o qual o PSD também tinha apontado baterias, o da reabilitação urbana, António Costa anunciou a criação de um fundo imobiliário com privados, para recuperar e depois vender património municipal. A alienação de terrenos está igualmente prevista.

Reduzir a dívida da autarquia é um dos principais objectivos destas medidas, numa altura em que o CDS-PP acusa o PS de não conseguir controlar a despesa corrente. As receitas da venda de património servirão para amortizar parte significativa da dívida de médio prazo, libertando assim capital para investimento, segundo defende António Costa.

Já com a entrega das redes de saneamento em baixa à EPAL, num acordo que "está em vias de se realizar", António Costa espera um encaixe financeiro de mais cem milhões de euros, desta vez para amortizar a dívida de curto prazo. Ao mesmo tempo, liberta-se dos encargos que acarreta a manutenção da degradada infra-estrutura.

No que à rede eléctrica da cidade diz respeito, "Lisboa é a única câmara do país que não tem a iluminação pública concessionada à EDP", observou António Costa. As negociações em curso com a empresa visam "concentrar na EDP" a gestão da rede, acabando com o "jogo do empurra" de responsabilidades entre as duas partes quando surge uma avaria.

"António Costa continua a valer-se do Governo socialista para anunciar medidas na câmara", comenta o líder da bancada social-democrata na assembleia municipal, António Prôa, que no debate de hoje vai argumentar que o presidente da autarquia "é o "número dois" de Sócrates e, portanto, responsável pelo estado a que Lisboa e o país chegaram". "Seria mais sério da parte de António Costa anunciar também o aumento de taxas que se prepara para fazer, como a do turismo e o Imposto Municipal sobre Imóveis." Apesar de concordar, em princípio, com a entrega da rede à EPAL ou a alienação de património através de um fundo imobiliário - "em 2007 propusemos-lhe que o fizesse", recorda -, António Prôa garante que os aumentos de taxas e impostos não passarão na assembleia municipal, órgão onde o PS não tem maioria: "António Costa pode esquecer isso." com Lusa»