Conflitos na libertação de terrenos adiam abertura da CRIL para 2011

In Público (27/10/2010)
Por Inês Boaventura

«A obra foi adjudicada por 111,61 milhões de euros mas já leva um acréscimo de cinco por cento em trabalhos a mais, elevando o seu custo para 117 milhões

Uma obra com muitos atrasos e críticas

Afinal, o último troço da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) só deverá ser inaugurado no início de 2011. Esta é, pelo menos, a mais recente estimativa da empresa Estradas de Portugal (EP), que atribui este atraso de mais de um ano em relação à previsão anunciada no arranque dos trabalhos, em Dezembro de 2007, à "ocupação ilegal e não-libertação atempada das parcelas necessárias à obra".

Os 3,6 quilómetros de rodovia que vão ligar a Buraca à Pontinha tinham conclusão prevista para 18 de Outubro de 2009, prazo que, segundo diz agora a EP, tem de ser prorrogado "até ao início de 2011".

Numa resposta por escrito enviada ao PÚBLICO através da direcção de relações institucionais, a empresa justifica esta necessidade com as "circunstâncias publicamente conhecidas de ocupação ilegal das parcelas necessárias à obra, de resistência à sua desocupação e dos diversos processos judiciais instaurados e a demora na sua decisão". O resultado, acrescenta, é que "só foi possível assegurar a disponibilidade efectiva da totalidade dos terrenos em Abril de 2009, com a obra em plena execução".

A isto a empresa acrescenta um outro argumento para explicar o atraso: "A necessidade de executar algumas soluções de dificuldade técnica elevada", entre as quais "a protecção dos Aquedutos das Águas Livres e das Francesas e a execução dos Caneiros de Alcântara e Damaia".

Estas duas questões já eram conhecidas em Janeiro de 2010, mas isso não impediu que, na altura, um dos vogais do conselho de administração da EP tenha dito, em entrevista ao PÚBLICO, que o troço da CRIL entre a Buraca e a Pontinha deveria entrar em funcionamento pleno "no final do primeiro semestre" desse ano. Ainda assim, Rui Nelson Dinis considerou então que seria "uma imprudência" adiantar uma data concreta numa altura em que estava em curso a construção do túnel de Benfica, tido como "o grande desafio" da empreitada.

Hoje, garante a empresa, estão "em conclusão os interiores dos túneis de Benfica e da Venda Nova, com a complexa montagem dos sistemas de operação e controlo dos túneis, bem como a execução do Nó da Damaia, dos arranjos paisagísticos e dos equipamentos comunitários e de mobilidade pedonal". Depois há ainda que aguardar pela realização das "vistorias, ensaios e verificações de conformidade, prévias ao início da operação". Posto isto, conclui-se, "a decisão de abertura final da CRIL será tomada pelo Governo, logo que esteja concluída a programação desta fase final dos trabalhos".

Expropriação em tribunal

Quanto aos arranjos paisagísticos, que no passado estiveram no centro de uma grande contestação pela significativa diferença entre as imagens virtuais apresentadas pela empresa e a realidade que foi surgindo aos olhos dos moradores da Damaia e de Santa Cruz de Benfica, a EP garante que "foram aprovados todos os projectos em acordo com as respectivas câmaras municipais". Muitos desses projectos, diz, "estão em plena execução".

Segundo a direcção de relações institucionais, a obra adjudicada em 2007 por 111,61 milhões de euros tem neste momento uma "previsão de cinco por cento de trabalhos a mais", esperando-se, portanto, que o valor contratual da empreitada ascenda a 117 milhões de euros. Isto excluindo os 70 milhões que foram despendidos nas expropriações, havendo, segundo a empresa, por concluir um processo judicial relativo a uma parcela.»

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Uma novela sem fim...