Câmara reitera importância de «não prejudicar» dinamização do porto

In Sol Online (4/6/2010)

«O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), recusou-se a comentar a aprovação parlamentar da revogação do prolongamento da concessão do terminal de Alcântara, reiterando que o importante é que a decisão «não prejudique» o porto

O autarca lembrou que a autarquia não é parte no contrato de concessão à Liscont e que se trata de um «assunto do Estado».

António Costa referiu que o porto é «essencial» para o município e reafirmou o que disse na semana passada, durante a revogação do mesmo diploma na Comissão Parlamentar de Obras Públicas.

«Queremos que o porto seja mais competitivo, com mais passageiros e com mais carga, que cresça. Achamos que é possível compatibilizar essa maior actividade com o lazer», disse, referindo que a câmara «conquistou» a cedência de áreas para o efeito.

«Além disso, é essencial a ligação entre as linhas de Cintura e de Cascais e a preservação do sistema hidro-geológico do vale de Alcântara. O que importa é que tudo isto não seja prejudicado», acrescentou.

O Parlamento aprovou hoje um projecto lei destinado a revogar a prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042, atribuída em 2008 à Liscont por ajuste directo, sem concurso público.

O diploma mereceu os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PEV, a abstenção do CDS e o voto contra do PS.

Além das críticas da oposição e de um movimento de cidadãos, o contrato motivou a interposição de uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa pelo Ministério Público, que pedia a anulação e a nulidade da decisão.

Lusa / SOL »