CDS/PP pretende travar contentores: Partido quer renegociar contrato com a Liscont

In Jornal de Notícias (17/3/2010)


«O CDS/PP quer suspender o decreto-lei que prorrogou o prazo de concessão do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, à Liscont e renegociar o contrato, reduzindo o risco financeiro para o Estado e os impactos das obras previstas. O projecto de lei deverá subir a plenário ainda esta semana.

O CDS-PP entregou, na Assembleia da República, um projecto de lei a defender a suspensão da vigência do decreto-lei que alargou o prazo da concessão e um projecto de resolução que recomenda ao Governo a renegociação do contrato.

O projecto de lei do CDS-PP, que deverá subir a plenário dia 19, defende a suspensão da vigência do decreto-lei que alargou o prazo de concessão, realçando que a revogação não é a melhor solução.

"Primeiro porque repensar todo o esquema do financiamento do projecto, de forma a torná-lo menos leonino para o concessionário (...) não implica necessariamente resgatar a concessão e entregá-la nas mãos do concedente; em segundo porque o concessionário (...) poderia eventualmente encontrar aí fundamento suficiente para pedir, nos tribunais, uma indemnização" lembra o projecto de lei do CDS-PP.

No texto, o CDS-PP dá 90 dias ao Governo para rever os "aspectos essenciais da concessão da exploração do TCA", quer do ponto de vista do risco financeiro potencial para o Estado quer minimizando os impactos da obra.

Já no projecto de resolução, defendem que o aditamento do contrato de concessão tenha o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Os deputados querem ainda que o Governo, em conjunto com a APL, avalie o aditamento ao contrato de exploração celebrado com a Liscont em Outubro de 2008 para acautelar os riscos das cláusulas de reposição do equilíbrio financeiro da concessão".

Há pouco mais de três meses, o PCP apresentou um projecto de lei para revogar o decreto que levou ao prolongamento da concessão do terminal de contentores, entregando a gestão do espaço ao Estado. Na mesma altura, o PSD e o Bloco de Esquerda apresentaram projectos semelhantes. »