Assembleia Municipal de Lisboa exige melhorias ao Plano de Ordenamento do Território

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu uma “melhoria substancial” da proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana, sublinhando a necessidade de que aquele instrumento foque a estrutura ecológica da capital.

A exigência consta de uma moção, apresentada pelo PS, que foi votada favoravelmente por todas as forças políticas, com a abstenção dos deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista socialista).

Os deputados municipais fazem um “voto de exigência no diálogo entre o município de Lisboa e a CCDR-LVT [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo], que permita uma melhoria substancial” do PROT em discussão.

O PROT não agrada a nenhum dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que pediram já, por unanimidade, a suspensão do processo.

O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, afirmou há duas semanas que a proposta de revisão daquele instrumento de ordenamento do território “é intrusiva nas competências municipais”, ao impor normas, quando deveria dar orientações.

“Estamos num contexto de fraco investimento e de fraquíssimo aumento demográfico e de lenta recuperação do desemprego. Neste contexto, são precisos instrumentos de ordenamento do território que façam opções claras e não que funcionem como uma espécie de esponja das pretensões das Câmaras”, argumentou, na altura.

Na moção hoje aprovada, os deputados municipais defendem que o PROT deve adoptar “medidas e orientações que visem um melhor desenvolvimento integrado de Lisboa, contribuindo para recuperar população, qualificar o seu tecido económico e o emprego, melhorar e aumentar os seus equipamentos e serviços”.

A “dimensão ambiental” é sublinhada na moção, referindo a necessidade do PROT considerar a estrutura ecológica da cidade, para cuja salvaguarda foram aprovadas medidas preventivas no último mandato.

O plano abrange os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sesimbra, Setúbal, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira, com uma população total de 2,75 milhões de habitantes.

A Assembleia Municipal aprovou também uma moção do PSD para que a Câmara use de “todos os meios legais ao seu alcance” para a “imediata cessação das obras e abates florestais” no parque florestal de Monsanto.

“Quando deixarão de assaltar Monsanto?”, questionou o deputado municipal do PSD Magalhães Pereira, subscritor da moção, numa intervenção contra a instalação de uma estação elétrica no parque, por iniciativa da REN.

O deputado municipal recordou o recente parecer do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que concluiu que a operação, “precisava de obter do Conselho de Ministros a desafetação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938″, não bastando “a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa”.

Na moção aprovada, os deputados municipais exigem que se mantenha “incólume” o regime florestal naquela zona.

In Construir.pt