In Público (18/11/2009)
Por José António Cerejo
«Câmara de Lisboa substitui-se aos advogados no pagamento das quotas, mas não assume a mesma posição em relação aos arquitectos
Câmara diz que só paga a uma pequena parte dos juristas
Funcionários com actividade regulada por Ordens
O ambiente não podia ser pior entre os mais de 300 arquitectos dos quadros da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Primeiro foi a sindicância ao Urbanismo que, no início de 2008, lançou sobre eles uma suspeita generalizada, com base em alguns casos de corrupção indiciados. Daí para cá o mal-estar não cessou de se agravar, sobretudo com a recusa da autarquia em lhes pagar as quotas (cerca de 15 euros por mês) devidas à Ordem.
Esta questão assumiu importância porque a inscrição na OA - e em todas as entidades do género - passou a ser exigida pela câmara, desde o início de 2006, a todos cujas profissões são reguladas "por ordens e associações profissionais em que vigore o regime da obrigatoriedade de inscrição".
Estão nesse caso, entre outros, os engenheiros, os economistas, os médicos veterinários e, obviamente, os advogados. O despacho de então, do ex-presidente Carmona Rodrigues, concretizava aquilo que a lei e os estatutos das ordens determinam. E implica que a admissão aos concursos para contratação exige a prévia inscrição na ordem respectiva, ou que quem já estava em funções tinha de se inscrever.
Puro "terrorismo"
Enquanto que nas restantes profissões a exigência não gerou conflitos conhecidos, entre os arquitectos o alvoroço foi geral. Sobretudo a partir de Dezembro de 2008, momento em que muitos deles começaram a receber cartas da Ordem em que eram ameaçados, em termos extremamente duros, com processos disciplinares, suspensões, "impedimento da prática de actos próprios da profissão" e até com a penhora dos seus bens, caso não pagassem as quotas.
Tudo isso acompanhado da informação de que a sua Secção Regional Sul já tinha contratado um escritório de advogados para tratar dos processos. O escritório escolhido foi precisamente o CSA - Correia, Seara, Caldas e Associados, que tinha entre os seus sócios a directora do Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa, Paula Pires Coelho, e um outro jurista do mesmo departamento camarário, Francisco Gambôa .
Foi uma acção de puro "terrorismo", escreveu na altura, em mails que dirigiu a todos os seus colegas da CML e à Ordem, o arquitecto João Couceiro, um dos primeiros a insurgirem-se - pondo aliás a tónica no comportamento da OA.
No início de 2009, o descontentamento alastrou e foi lançada uma petição dirigida ao Provedor de Justiça, que reuniu em poucos dias as assinaturas de 84 arquitectos do município, mais de um terço do total.
Nesta altura a guerra já era mais vasta e abrangia, nomeadamente, o facto de muitos outros técnicos superiores do município não estarem obrigados a inscreverem-se em ordens e de os arquitectos terem de pagar do seu bolso para trabalhar. Mas abordava sobretudo aquilo que consideram uma discriminação e que tem sido largamente discutido num blogue entretanto criado (oarquitectodacml.blogspot.com). Isto porque chegaram à conclusão de que no caso dos advogados da câmara, quem paga as suas quotas (mesmo quando exercem a actividade privada, o que aliás é ilegal) é o próprio município.
Da resposta do Provedor de Justiça pouca ou nada saiu porque este se limitou a remeter o assunto para a CML. Das exposições e cartas pessoais dirigidas por alguns deles ao presidente da Câmara, também nada veio de concreto. A não ser, nalguns casos, o reenvio para vários serviços das suas missivas, que eram particulares e continham dados pessoais relativos à vida dos seus autores.
Pela parte da OA o clima distendeu-se com uma reunião com a presidente da Secção Regional Sul, Cintra Gomes, mas o assunto continua por resolver. Para o presidente da Ordem, João Rodeia, a questão é simples: "Quem pratica actos próprios da profissão de arquitecto tem de estar inscrito e pagar as quotas. Se um arquitecto não pratica esses actos, porque está afecto a outros serviços, não tem de estar inscrito, ou pode pedir a suspensão. Sobre quem paga a quota isso é uma questão a discutir com a entidade empregadora".
Clima de mal-estar
Este sentimento de discriminação veio agravar o clima de mal-estar que já se instalara com a substituição de chefias, que levantou dúvidas. Parte dos que foram afastados não eram sequer referidos no relatório da sindicância, nem sobre eles incidiam suspeitas de incumprimento das suas obrigações profissionais ou legais. A explicação dada, que desagradou a muita gente, foi a de que suas funções exigiam responsáveis da confiança da nova maioria, dirigida por António Costa. E estes surgiram, em grande parte dos casos, de um núcleo de dirigentes e técnicos "exilados", que após a derrota de João Soares (2001), se refugiaram na Câmara de Loures e outras governadas pelo PS na Grande Lisboa. Poucos meses depois apareceu a Ordem dos Arquitectos (OA) a lembrar, no seu jornal, que todos os membros tinham a obrigação legal de pagar as quotas fixadas nos estatutos. E que, face à existência de muitos atrasos, iria ser iniciado um processo de negociação, caso a caso.»
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6 comentários:
Pergunta fundamental : Será que esta gente tem tempo para analisar processos, defender a cidade ...? os funcionário da C.M.L. não imaginam o que é que o comum cidadão pensa disto .... talvez, menos funcionários ... mais trabalho ?
Lusonovelas do atraso! Quotas para ordens....paga cada um do SEU BOLSO!!!!
300 arquitectos....!? Bolas... Lisboa devia estar bem melhor planeada ?!
Os arquitectos da CML e de outras câmaras têm vindo a ser marionetes nas mãos de dirigentes sem escrúpulos e sem valores.
Para mais esclarecimentos basta consultar o seguinte doc (ver pag43) a não perder também o parecer juridico da mulher do Vereador.
http://www.pedrosantanalopes.net/archive/doc/presentation.pdf
Os arquitectos da CML aguardam a instauração de processos disciplinares na OA a Manuel Salgado e Paulo Prazeres Pais.
Esta "notícia" tem uma falta de objectividade que é no mínimo estranha, a ver:
1- O pagamento das cotas por parte dos Arquitectos e sua equiparação aos Advogados não é correcta, nem é exclusivamente um problema da CMLisboa, pois é do âmbito da Administração Pública a nível Nacional, quer seja Administração Central ou Local;
2- O Pagamento das Cotas não é obrigação das Câmaras Municipais ou outras entidades públicas ás respectivas Ordens;
3- O problema está no Estatutos da Ordem dos Arquitectos, que não é de perto nem de longe equiparado ao da Ordem dos Advogados;
4- A Ordem devia rever os seus Estatutos e encarar de frente o problema económico de todos os seus membros principalmente dos assalariados;
5-A não recondução das chefias na CMLisboa no Urbanismo quando o Ps ganhou as eleições em Lisboa em 2007 (sem maioria), deve-se ao facto de os dirigentes em causa estarem à frente de Divisões e Departamentos onde se verificaram actos ilícitos praticados por funcionários e relatados na Sindicância;
6-Sobre a mobilidade dos dirigentes das Autarquias, é uma situação tristemente usual todos os Partidos o fazem, para onde foram os dirigentes militantes do PSD de Lisboa e os do PCP de Loures, ninguém escapa;
A mistura de notícias que nada têm de relação umas com as outras, mas com o mesmo titulo, e no seguimento de outras que supostamente informam sobre um desentendido entre o presidente da Ordem dos Arquitectos e o Vereador do Urbanismo da CMLisboa em vésperas de Congresso na Ordem do Arquitectos e cujo Presidente foi Presidente do IPPAR no tempo de Santana Lopes no Governo é tudo uma coincidência;
Eu sou arquitecto e pago as cotas.
Se existem arquitectos na cml e nãio têm regime de exclusividade, isto é podem assinar projectos até para Lisboa, então é uma vergonha que exigam à câmara que lhes financie a actividade privada.
Eu sou arquitecto, sou funcionário da CMLisboa, e não gosto:
1) de pagar à Ordem uma fortuna de cotas que não serve para nada;
2) de receber cartas da minha própria ordem com ameaças;
3) de saber que a minha ordem contratou (com o dinheiro das minhas cotas) para me ameaçar advogados que podem, internamente à CML, encontrar meios ilegítimos de me pressionar;
4) que as chefias continuem a ser nomeadas sem comcurso na CML;
5) que a ordem não investigue disciplinarmente a vergonhosa promiscuidade entre o vereador manuel salgado e os planos e loteamentos em curso para a área oriental da cidade;
6) que os toscos dos meus colegas da cml, para não variar, andem a misturar tudo e a por tudo no mesmo saco - alguns, porque são burros e não sabem fazer melhor; outros, porque são desonestos e a confusão dá sempre muito jeito;
7) das boquinhas foleiras do costume dos labregos que fazem a coisa mais fácil, que é atacar o carapau miúdo (funcionário público, devia haver menos, etc.) e se esquecem que quem está na origem e sustenta muitos problemas são os políticos, e que quando dizem que a câmara não está a salvar os edifícios, isso é muitas vezes porque nós na CML estamos sozinhos e de mãos atadas.
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