In Lusa
«O Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa mandou parar as obras relativas ao novo modelo de circulação da Baixa e que englobam o projecto de remodelação para o Terreiro do Paço/Praça do Comércio.
A decisão do Tribunal surge na sequência da providência cautelar apresentada pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP) contra o projecto de remodelação da Câmara Municipal de Lisboa para o Terreiro do Paço.
Segundo uma nota do ACP enviada à Lusa, no passado dia 08 estavam em andamento obras de estreitamento de vias e alargamento de passeios na Ribeira das Naus, "tal como previsto no estudo prévio chumbado pelo IGESPAR" e "camufladas pelas obras para construção de um colector de águas pluviais e de uma conduta de abastecimento de água, bem como da consolidação do torreão poente".
De acordo com o ACP, por decisão do Tribunal Administrativo a Câmara de Lisboa "foi citada e as obras pararam hoje".
Segundo alegava o ACP na providência cautelar, o parecer da autarquia ao estudo prévio e a apreciação favorável ao novo conceito de circulação não foram precedidas de parecer do IGESPAR. violam o Plano Director Municipal (PDM), "consubstanciam uma renúncia das competências da CML e não foram precedidas de qualquer procedimento concursal ou pré-contratual".
"Apesar de parar as obras, o presidente da Câmara de Lisboa já avançou ilegalmente com o alargamento dos passeios e o estreitamento das vias, em conformidade com o estudo prévio do arquitecto Bruno Soares, chumbado pelo IGESPAR e do conhecimento do autarca quando reabriu o trânsito na Ribeira das Naus", acrescenta o ACP.
Fonte: Agência LUSA»
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Esta providência cautelar não tem pés nem cabeça, mas que caiu que nem ginjas, lá isso caiu.
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10 comentários:
Cá para mim, foi o Zé e mandou dizer que tinha sido o ACP.
se oi tribunal mandou parar é porque detectou alguma ilegalidade,que poderá ser apenas a preteriação de alguma formalidade.
não pode mandar para por meros cri´térios discricionários ou opções políticas da administração.
ridículo é razão que levou a ACP a interpro a acção: quer que a Baixa continue a ser o ponto de confluenência do trânsito da cidade, mesmo que não tenha as condições para isso, ao invês de distribuir o transito por toda a cidade.
isto da defesa de interesses corporativos tem muito que se lhe diga e os pretextos são muitos.
é incrivel que a zona melhor servida de transportes públicos seja aquela que se pretenda que seja mais utilizada por transporte particular. é um contrasenso.
a solução da CML não é a melhor nem atinge todos os objectivos mas é uma constatação que, mesmo com o corte (ainda que temporário) de uma das principais avenidas, a cidade comportou-se muito bem, o transito distribuiu-se pela cidade sem grandes problemas, a não ser o s provocados pelas obras em curso.
aliás, viu-se que com a abertura da ribeira das naus, mesmo com apenas duas faixas, aqueles problemas desapareceram.
A baixa está muito mais agradável e circula-se bem.
Mas a ACP acha que não. e como a CML conseguiu "apenas" 40% de redução do transito enão 70%, vamos castigá-los com o tribunal.
ridiculo. criminoso.
e mais ridiculo ficarem contentes com o atraso das obras, sem que se saiba qual o projecto reformulado da CML para o local que será apresen tado dia 26.
ainda que nao seja perfeita será, com toda a certeza, melhor que o actual.
neste país, não f... nem sai de cima.
ACP - Autistas Com Popós!!!
O presidente do ACP é uma nódoa na sociedade portuguesa e representa apenas a sua própria imbecilidade.
Autista não é autarquia mas sim ele próprio!!
Estão a provocar um grave dano a todos com a interrupção das obras - peões, automobilistas, ciclistas, utentes dos transportes públicos, lojistas da baixa, etc.
Esse Carlos Barbosa que me lembre é o imbecil que defendeu em tempos que uma velocidade máxima de 120 nas auto-estradas é perigosa por ser demasiado baixa, e que defende que é irrealista por as pessoas a andar sem ser de transportes auto-motorizados e a ir à beira rio por falta de lugares de estacionamento - de um gajo com argumentos tão brilhantes não se poderia esperar outra coisa...
Quando o Zé embargava, era o máximo. Punha o Santana na ordem, o caraças.
Se o embargo é de outros e por motivos mais ponderosos que os do pobre que se vendeu, está tudo mal e é uma anedota.
Não dá para entender.
Tenho dito e redito: em democracia não é só o conteúdo que conta; a forma (o procedimento) é fundamental.
Se a execução de um projecto é da competência de alguém, por muito bom que ele seja não pode ser aprovado e executado por outro. Parece La Palisse, não é? Mas até os leitores deste blog caem por vezes na esparrela pondo-se a criticar um projecto mesmo antes de saber se ele é válido.
Independentemente do que pensarmos do ACP, as questões colocadas são de arrepiar: violação do PDM, falta do parecer do IGESPAR, renuncia das competências da CML, falta de procedimento concursal; estudo prévio chumbado pelo IGESPAR; avanço com o projecto a coberto das obras do colector e torreão.
Então isto são coisas de somenos?
Isto é uma ilegalidade pegada e consubstancia um comportamento ditatorial e arrogante. Pior ainda numa Câmara minorirtária e de gestão.
Quero dar os parabéns a todos aqueles que têm estado contra o projecto de Bruno Soares, graças a todos eles vamos continuar com trânsito nas laterais da Praça do Comércio e 2 ou 3 faixas para cada lado na frente dos torreões, continuando a principal praça da capital a ser como todas as outras, uma rotunda.
Parabéns.
Caro G ,
não confunda, não seja demagogo ... trânsito não tem a ver com losangos, escadinhas, círculos, e desrespeito pelo património.
Paulo Ferrero tem razão no comentário.
Só nesta atrasada sociedade lusitana é que se pode condenar o «estreitamento de vias e o alargamento de passeios»!!!!
E não há por aí uma ong que leve a tribunal este retrógado ACP??!!
"camufladas pelas obras para construção de um colector de águas pluviais e de uma conduta de abastecimento de água, bem como da consolidação do torreão poente". É por causa desta "porcarias" que não consigo levar este executivo a sério! O GAC tem toda a razão a questão não está no promotor da providência mas na base de sustentação que ao ser aceite pelo tribunal coloca a CML num plano de arrepiante ilegalidade e total desrespeito pelos instrumentos de gestão que deviam nortear o seu trabalho. É inadmissível que ao abrigo de uma zona de conforto se estendam intenções que não são nem mandatadas nem de conhecimento público por muito acertadas que nos pareçam.
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