Os processos urbanísticos pendentes na Câmara de Lisboa aumentaram entre 2004 e 2007, de 2498 para 3950, apesar do número de processos a dar entrada nos serviços ter diminuído.
O relatório do grupo de trabalho para a reestruturação dos serviços de Urbanismo, criado após a sindicância àquele departamento, a que a Lusa teve acesso, revela que a percentagem do tempo da responsabilidade exclusiva da Câmara de Lisboa em cada fase de licenciamento de edificação varia entre 49 por cento e 74 por cento.
O número de processos pendentes na Direcção Municipal de Gestão Urbanística aumentou de 2498, em 2004, para 3950, em 2007, embora os processos que deram entrada naquela direcção municipal tenham diminuído, de 5228, em 2004, para 4506, em 2007. A situação é semelhante na Divisão de Equipamentos Públicos e Licenciamentos Especiais, em que houve um aumento dos processos pendentes, de 322, em 2004, para 751, em 2007, apesar de terem diminuído os processos que entraram, de 323, em 2004, para 300, em 2007.
O relatório recomenda a criação de um grupo de trabalho para a resolução dos processos pendentes nesta divisão. Esta "task force" seria composta por "elementos externos aos serviços ao abrigo de protocolos celebrados entre a autarquia, associações públicas profissionais (Ordem dos Arquitectos, Ordem dos Advogados) ou outras instituições de reconhecido mérito (Faculdades de Arquitectura, Instituto Superior Técnico)".
Na Direcção Municipal das Actividades Económicas, verifica-se um aumento tanto dos processos entrados como dos processos pendentes. Nesta direcção municipal estavam pendentes 4475 processos em 2005 e 5012 em 2007, enquanto que os processos a dar entrada evoluíram de 797, em 2005, para 1111, em 2007. Uma avaliação da "performance" da Direcção Municipal de Gestão Urbanística revela que as "taxas de execução" de processos resolvidos em relação a processos pendentes, por operação urbanística principal, diminuíram entre 2005 e 2007. Uma alteração durante a execução de uma obra, por exemplo, tinha uma "taxa de execução" de 60 por cento em 2005, e de cerca de 30 por cento em 2007.
Com base nos dados fornecidos pelo Gesturbe (aplicação informática dos serviços de Urbanismo), foi apurado o tempo médio para operações urbanísticas em edificação, tendo-se concluído que a percentagem do tempo da responsabilidade exclusiva da Câmara, em cada fase de licenciamento, varia entre 49 por cento, no caso de uma reconstrução, e 74 por cento, para uma demolição.
Nas construções, 61 por cento do tempo demorado é da responsabilidade da autarquia, nas alterações é de 60 por cento e nas ampliações situa-se nos 58 por cento.
Publicado no Sapo Notícias a 8 de Maio de 2008
foto Dias Reis
10 comentários:
O que os funcionários públicos querem é trabalhar cada vez menos. Obviamente que quem tem o seu tacho não mexe uma palha. É a recompensa que dão à sociedade pela "segurança no trabalho". Emprego para sempre, sem fazer nenhum. A geração recibo verde que pague a factura.
O problema do urbanismo da CML, obviamente não tem a ver com as boçais generalizações sobre os funcionários públicos.
Como sabemos, tanto na Administração Central como Local existem funcionários válidos e inválidos com um grande problema de desenquadramento/desajustamento em estruturas umas vezes ultrapassadas ou com falta de dimensionamento.
Os sistemas em que esses funcionários se enquadram é que acabam por condicionam o resultado final, seja, o sistema de recursos humanos, que permite expulsar (mais facilmente) os maus elementos (como no sistema privado), seja o sistema de gestão dos procedimento dos negócios, que permite o mais fácil alteração dos mesmos.
Seria talvez mais fácil numa empresa privada alterar os procedimentos internos do que na CML.
No entanto, a apologia do privado não pode ser levada ao extremo.
Os interesses geridos pela CML são públicos. Ou seja, de todos nós e são uma imensidão.
Em princípio....
E dados os interesses em causa, muias vezes privados, a rapidez e a transparência não seriam bons aliados desses mesmos interesses.
POde se demagogia, mas se calhar até nem é.
Agora culpar os desgraçados dos funcionários......
O problema do urbanismo da CML, obviamente não tem a ver com as boçais generalizações sobre os funcionários públicos.
exacto, as generalizações não têm culpa. os funcionários têm
Não será com Task Force que se resolve os problemas no/do urbanismo.
O "o projecto ou o desenho urbano" no interior do perimetro urbano afecta a cidade e os seus cidadãos e portanto, o interesse público deve ser acautelado.
Quando um processo é apresentado sem corresponder ao interesse publico. E quando o interesse privado se sobrepoe ao interesse publico. Pois infelizmente, o privado tem uma visao exclusivamente economicista, na maioria das vezes de gosto duvidoso, isto tudo somado à alteração da lei. Criou a situação que nos encontramos a viver.
Quem perde somos todos nós.
Lisboa/Urbanismo
Grupo de trabalho propõe fiscalização separada do licenciamento e planeamento
A separação das áreas de planeamento, licenciamento e fiscalização é a principal proposta do grupo de trabalho para a reestruturação dos serviços do Urbanismo da Câmara de Lisboa, constituído após a sindicância àquele departamento.
O relatório do grupo de trabalho, a que a Lusa teve acesso, recomenda a separação entre o planeamento, o licenciamento e a fiscalização, áreas consideradas potencialmente conflituantes entre si, "para evitar erros, irregularidades ou a sua dissimulação".
Para "segregar a fiscalização do licenciamento em todo o universo do Urbanismo", o grupo de trabalho avança neste primeiro relatório, apresentado quarta-feira aos vereadores, vários cenários.
É admitida a "colocação da função fiscalização numa unidade orgânica separada do licenciamento, mas dedicada à área urbanística, onde seriam colocados todos os serviços comuns ao urbanismo".
A colocação da fiscalização "nas direcções municipais com a função de licenciamento mas em departamentos ou divisões diferentes das responsáveis pelo licenciamento" é outro dos cenários.
A concepção de "uma única unidade orgânica dedicada à fiscalização e transversal à Câmara" é outra solução proposta.
Relativamente ao atendimento ao público, o relatório propõe a criação de um "balcão único municipal", que na área do urbanismo teria dois níveis: uma vertente generalista e outra especializada.
Num primeiro nível, trata-se de uma unidade com uma "vocação genérica e informativa", podendo este atendimento ser oferecido "nos balcões das Lojas do Cidadão de nova geração, o que permitiria alargar a cobertura geográfica do atendimento municipal".
O atendimento de segundo nível, actualmente desempenhado pela Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar, dedicado a receber e fazer o "saneamento liminar dos processos (no que constitui o primeiro momento da apreciação)".
O grupo de trabalho propõe igualmente um conjunto de medidas com o objectivo de simplificar procedimentos, como a rotatividade periódica dos técnicos das Unidades Orgânicas de Apreciação dos processos para o serviço de atendimento especializado, "a fim de melhorar o controlo dos prazos de apreciação dos processos, especialmente no que concerne às comunicações prévias".
É também proposta a elaboração de um "manual de procedimentos do urbanismo" para uso interno dos serviços, com o objectivo de estabelecer uniformidade na apreciação dos processos.
Uma versão simplificada deste manual destinada aos munícipes, com divulgação no site oficial da Câmara, é igualmente sugerida.
Ao nível dos sistemas informáticos, o grupo de trabalho concluiu pela necessidade de criação de um estrutura global de sistemas de informação, "através da qual se possam consolidar as diversas aplicações, conteúdos e serviços até aqui dispersos".
"O objectivo da criação desta estrutura é centralizar e racionalizar recursos técnicos, humanos e financeiros", refere o relatório.
ACL.
Lusa in RTP.pt
daqui a 20 anos ainda aqui estaremos, a gastar dinheiros públicos com grupos de trabalhos, consultorias externas, e estudos, a apontar como os burocratas do estado deveriam trabalhar eficientemente
já há 30 anos que nos apresentam modelos de sucesso, e planos bestiais. Burocratas úteis é que nem vê-los.
Ah, não tenha dúvidas. Adoramos empatar-nos com "muita seriedade". Para cada português a trabalhar devia haver aí uns cinco árbitros, 3 avaliadores, um ergometrista... aí seríamos felizes.
Porque nao dizê-lo claramente: gostamos de ver os outros a, mas nós, ourselves, detestamos trabalhar (o que se compreende com os salários existentes há milénios).
Eu pelo menos gostaria de estar em férias permanentes, mas sem pais ricos, sem as tretas dos BES, só tenho recurso de ir à procura dos meus 2500 euroques/mês, ninharia que acaba em 3 tempos. Vou de carro, claro. Com a janela cheia daqueles sêlos quase todos em dia, menos um que falsifiquei.
Há aí uma malta romena fixe que falsifica uns sêlos na perfeição.
E claro quando há montes de regras, de verificadores, de fiscais, de controleiros (e toda a útil pandilha securcorata, eurocrata, burilocrata, etc poupo-vos) surgem romenos, os novos ciganos. O submercado, outras regras, com soluções boas provisórias. Porque em Portugal as soluções boas são todas do tipo desenrasca. Pelo menos são mais rápidas.
Tudo o que atrás se disse,parte do princípio que em Lisboa existe um Planeamento Urbano,que há regras, e que há um aumento na demora da apreciação dessas regras...
Que estupidez!!!
Aonde estão as regras do Plano de Lisboa ?
Não há Plano nenhum aprovado para Lisboa!(Há um "Plano-Director" de 1967,revisto em 1976 e assim por diante..., para inglês-ver,do qual já nem se fala...).
É tudo á balda!
E não havendo Plano (nem regras)as demoras são apenas o prelúdio da CORRUPÇÃO.Que está generalizada há anos e que aqui se confirmam,nestas "demoras".
Diz o anterior que "há montes de regras"...Não há regras nenhumas!
É por isso que há tantas "demoras"...
13-5-08 LObo Villa
O PDM de Lisboa está online no site da CM, bem como os Planos de Pormenor.
Coisa estranha na verdade essa doença que terá ocorrido em 2004, que fez com que os processos tenham parado na Câmara?
Ou não será tão estranho?
Será que esta paralisia tem algo a ver com as ilegalidades urbanísticas ocorridas a partir dessa data, da responsabilidade dos políticos e de funcionários coniventes?
Enviar um comentário