CML discute hoje hipótese de ser indemnizada por Carmona

In Público (25/1/2008)
Ana Henriques

«"Nos 32 anos que levo de Câmara de Lisboa não me lembro de uma coisa assim", declara vereador do grupo do ex-presidente da autarquia

Os vereadores da Câmara de Lisboa discutem hoje a possibilidade de virem a pedir uma indemnização ao seu colega e ex-presidente do município Carmona Rodrigues, no âmbito do processo Bragaparques/Feira Popular/Parque Mayer.
"Nos 32 anos que levo de Câmara de Lisboa não me lembro de uma coisa assim", declara o vereador Pedro Feist, que integra o grupo de vereadores de Carmona, invocando a "solidariedade institucional e pessoal" que os autarcas do município devem ter entre si. "É uma coisa perfeitamente inacreditável", observa. A ir por diante, o pedido de indemnização não deverá ser para tão cedo nem será dirigido apenas ao ex-presidente. A deliberação que a câmara aprova hoje, contra a vontade dos vereadores de Carmona e também do PSD, considera o pedido de indemnização o último expediente para reaver o dinheiro que alegadamente perdeu quando trocou metade da Feira Popular pelo Parque Mayer e vendeu o resto do recinto de Entrecampos ao grupo Bragaparques. Antes de enve-
redar por essa via, a autarquia vai tentar que o tribunal anule o negócio, conforme consta também da proposta que os vereadores discutem hoje.
Se conseguir uma anulação que "permita a reconstituição da situação anterior à prática dos actos ilegais" por parte da própria autarquia "ou o ressarcimento dos danos sofridos" no negócio, o município porá de lado o pedido de indemnização. Além de Carmona, a demanda visará os outros responsáveis camarários à data das transacções, recentemente acusados no processo-crime que corre nas instâncias judiciais: Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Remédio Pires, Guilherme Azevedo e Rui Macedo.
Por não querer avançar por enquanto com o pedido de indemnização, que tem um prazo de três anos para desencadear, a Câmara de Lisboa não respondeu positivamente a um ofício nesse sentido que lhe foi dirigido pelos serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Instrução Criminal.
Seja como for, o MP "pode substituir-se à câmara e exigir a indemnização do erário público", explica o responsável pelo PCP em Lisboa, Carlos Chaparro. Este partido, que sempre defendeu a ilegalidade de todo o processo, diz que a intenção dos socialistas que governam a câmara de não submeter a deliberação que será tomada hoje pelos vereadores ao escrutínio dos deputados da assembleia municipal contraria igualmente a lei.
O raciocínio é simples: se este órgão foi chamado a pronunciar-se quando se tratou de firmar o negócio, também deve ter uma palavra a dizer nesta tentativa de o desfazer. O PS alega que não se trata de matéria da competência da assembleia municipal. Na realidade, o facto de o PSD ter maioria absoluta neste órgão iria complicar a vida à câmara, uma vez que os sociais-democratas não querem ver a autarquia a defender a nulidade do negócio e declarar-se culpada em tribunal dos actos praticados no anterior mandato. Porquê? A vereadora laranja Margarida Saavedra diz que o município se sujeita a ser accionado judicialmente pela Bragaparques por má fé negocial.
Ao contrário dos comunistas, o líder da bancada social-democrata na assembleia municipal, Saldanha Serra, admite autonomia à câmara para assumir as posições que entender em tribunal neste caso sem que o órgão de que faz parte nisso interfira. "Mas, do ponto de vista político, é uma posição cobarde", acusa.
Saldanha Serra recusa-se a comentar a eventualidade de Carmona Rodrigues e restantes acusados do processo Bragaparques virem a ter de indemnizar a câmara. O PÚBLICO tentou inúmeras vezes ao longo do dia de ontem contactar o ex-presidente da câmara, mas sem sucesso.
Os comunistas entendem que António Costa violará a lei se não submeter a deliberação à assembleia municipal »

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