13/11/2006

Baixa não pode ser sacrificada a protagonismos

In Diário de Notícias (13/11/2006)
Pedro Santana Lopes
Ex-presidente da Câmara de Lisboa, ex-primeiro-ministro, advogado e docente universitário

"Sobre a falada Circular das Colinas, na página 28 da Proposta de Revitalização agora elaborada, remeto para as páginas 140 e 141 da publicação da Câmara, de Junho de 2005, "Baixa pombalina, bases para uma intervenção de salvaguarda" e para a explicação de José Manuel Viegas que justificava a proposta então avançada à luz de um programa de redução ou eliminação de atravessamento da Baixa, o que exige um conjunto de intervenções significativas noutras áreas da cidade, para além das intervenções naquela zona da cidade, sem especial dificuldade técnica.

"Deve então todo este processo ficar claro que, não sendo as condições de saturação do sistema viário da Baixa especialmente más, este conjunto de intervenções sobre o sistema de tráfego da cidade só é plenamente justificado se for colocado ao serviço da qualidade do ambiente urbano da Baixa e da revitalização desta área nobre da cidade". Estas palavras estavam inseridas no texto "Directivas Para Um Plano de Pormenor para o Controlo de Tráfego Rodoviário na Baixa Pombalina".

As mais diversas questões técnicas e científicas foram, pois, tratadas desde que assumi a presidência da Câmara Municipal de Lisboa, sem ignorar estudos realizados anteriormente. Naturalmente, compreende-se agora a minha estupefacção, não tanto por não se saber a quem pertencem as iniciativas mas, tão-só, por não entender o motivo pelo qual Lisboa e Portugal são prejudicados por questões pessoais menores.

O trabalho do actual Comissariado teria e tem todo o mérito se constituir - como deveria - a continuação e o aprofundamento do muito trabalho realizado anteriormente. Devo sublinhar que o documento está bem sistematizado, bem apresentado e revela, de facto, reflexão sobre os temas. Só o que não faz sentido é cada equipa que entra querer fazer "tábua rasa" do trabalho já feito, fazendo-lhe referência genérica e apresentando-o como se novo fora.

Conheço o estilo, mas quem já estava antes na Câmara devia ser o primeiro a não se deixar colocar nessa situação. O que se pensará na UNESCO, o que pensarão os embaixadores que nos visitaram, o que pensará o Centro de Património Mundial de tudo isto, destas desnecessárias rupturas? O que pensarão os funcionários da própria Câmara e da SRU que tanto trabalharam já? E por causa dessas questões menores foi dada ordem, há mais de um ano, para pararem as obras no Chiado e na Baixa!

Há dias acusei o actual primeiro-ministro de fraude, quando, depois das eleições autárquicas, há quem falte à verdade chamando a si a iniciativa de trabalhos, projectos, ideias, decisões realizada por outros? Porquê prejudicar Lisboa e Portugal? Porquê perder tempo e conhecimento? Aliás, há no Diário de Notícias quem tenha acompanhado estas diferentes fases do trabalho camarário nos últimos anos e que sempre poderá lembrar os colegas menos atentos a estas matérias. Todas essas fases, incluindo esta coordenada e apresentada, não pelo presidente (da Câmara), mas pela vereadora Maria José Nogueira Pinto, são importantes. Falta agora resolver o financiamento do proposto. A intervenção na Rua da Madalena fez-se com cerca de um milhão de euros. E que bonita está. E novas famílias foram para lá viver desde então, como várias reportagens têm mostrado. Com franqueza, o prazo e o orçamento da Proposta de Revitalização parecem-me manifestamente excessivos.

A Baixa pombalina é demasiado importante para todos nós e para o País para ser sacrificada a protagonismos de quem chega e tenta apagar os traços de um caminho já percorrido. Mas vamos todos apoiar quem queira fazer mais por Lisboa, em SRU, Comissariado, ou seja, por que entidade for. Desde que seja bom para Lisboa
!"

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