21/09/2006

Venda de Património da CML / Apelo a MJ Nogueira Pinto

Ex.ma Senhora Vereadora
Drª Maria José Nogueira Pinto

Na sequência do anúncio feito pela CML da venda em hasta pública de uma lista infindável de palácios, quintas e terrenos, património de todos os alfacinhas; e porque julgamos partilhar V.Exa. das preocupações que nos movem, ou seja, que considera, como nós consideramos, ser triste, lamentável, e pior, que em nada esta venda irá resolver em termos de gestão camarária, vimos por este meio pedir a V.Exa. e ao restante corpo da Vereação do CDS-PP que façam sentir publicamente e à restante maioria do executivo, a necessidade da CML parar para pensar.

Esta venda pressupõe a assumpção pela CML, da sua impossibilidade em inverter o rumo da gestão actual, demonstrando ainda uma total incompreensão e uma total ausência de estratégia quanto aos valores do património herdado, aos bairros históricos, à fruição dos espaços pelos cidadãos, à qualidade de vida, numa palavra, à cultura.

Há que recuperar sim o património existente das mais variadas formas, de modo a que a população não deserte. Há também, é certo, que reconverter muitos desses palácios, por evidente falta de verba, mas há que ser selectivo.

Mas a CML tem que fazer cumprir os contratos de venda a privados, de modo a que "proibição da edificabilidade" não seja letra morta; pois coisa bem diferente tem sido a realidade.

A experiência demonstra que na maior parte dos casos em que foi vendido património, logo foi esventrado o logradouro, logo se acrescentou um anexo, mais um andar, se introduziu o perfil de alumínio, o aparelho de ar-condicionado na fachada, etc.. A CML deve garantir que não há irreversibilidade das intervenções, quase sempre invasivas, sempre que se assiste a uma mudança de titularidade e/ou de uso. Por outro lado, sabe-se como, uma vez postos no mercado, muito dificilmente estes bens voltarão algum dia a ser propriedade municipal e, como tal, da cidade. Além do mais, são bens cada vez mais escassos.

Voltamos a pedir-lhe, Srª Vereadora, para que não reduza o acordo de governação que tem com a restante maioria à Baixa-Chiado. Faça valer os valores dos cidadãos e o interesse público!

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Pedro Policarpo, João Gandum, José Couto Nogueira e Júlio Amorim

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