25/09/2006

Quinta da Nossa Senhora da Paz / Apelo à AML

Ex.mos Senhores Deputados Municipais

No seguimento da aprovação em sede de executivo camarário, da venda em hasta pública da Quinta da Nossa Senhora da Paz e dos seus jardins centenários; e considerando que:

- A Qtª da Nossa Sra. Paz e os seus jardins estão integrados no Conjunto do Paço do Lumiar (aqui), conjunto classificado e protegido pelo IPPAR;

- A Qta. da Nossa Sra. Paz e os seus jardins estão integrados no Parque Periférico (instrumento essencial na manutenção do "pulmão" de Lisboa) e na azinhaga vizinha;

- A Qta. da Nossa Sra. Paz e os seus jardins foram objecto de parecer dos serviços da própria CML no sentido de ali ser instalado o Museu da Criança (opção excelente, que seria a sequência lógica do Museu do Traje e do Museu do Teatro) ;

- A venda a particulares da Qta. da Nossa Sra. da Paz e dos seus jardins não será certamente para nenhuma acção de mecenato, sendo previsível a sua exploração imobiliária com o subsequente abate daquelas árvores;

- A venda da Qta. da Nossa Sra. da Paz abre um gravíssimo precedente em termos de manutenção do que resta das quintas senhoriais do Paço do Lumiar;

- Esta é mais uma situação em que se abusa do instrumento "plano de pormenor em regime simplificado" para aplicação em alteração de utilização de uma parcela de terreno, ainda por cima municipal (!);

APELAMOS A TODOS OS DEPUTADOS MUNICIPAIS para que:

- NÃO VIABILIZEM esta venda, devolvendo a proposta à CML a fim de que esta pare para pensar: não é com venda de património que se resolvem os problemas de tesouraria;

- RECOMENDEM à CML a elaboração de um plano de pormenor (ver aqui) para todo o Paço do Lumiar a fim de se evitar mal maior;

- ORGANIZEM UMA VISITA ao Paço do Lumiar e vejam in loco o quão importante é aquele conjunto para a fruição e bem estar dos lisboetas.

Lisboa precisa de um parlamento atento, interventivo e, mais importante, zelador da quailidade de vida dos lisboetas.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Júlio Amorim, José Couto Nogueira, Fernando Jorge e João Belard Correia

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