28/12/2005

CML dá o dito pelo não dito e deixa cair Casa de Garrett!!!

No seguimento do comunicado da CML sobre a não prorrogação da suspensão do processo de demolição da casa de Almeida Garrett, decretada em Junho passado pelo Dr.Pedro Santana Lopes, e na condição de autores da petição em defesa da mesma e sua transformação na casa-museu do autor de "Folhas Caídas", cumpre-nos declarar a nossa perplexidade pela resolução ora tomada pela CML, que, aliás, entra em nítida contradição com o despacho de 4 de Agosto de 2005, assinado pelo actual Presidente da CML, Prof.Carmona Rodrigues (aqui); bem como repudiar os argumentos que a justificam.

Mais informamos que iremos apelar ao Ex.mo Senhor Primeiro Ministro, Eng. José Sócrates, para que, tal como fez com o patético caso à volta da "Colecção Berardo", volte a intervir decisivamente na defesa do património nacional, pondo cobro a este processo verdadeiramente lamentável e penoso, indigno da memória de Garrett.

Apelaremos, portanto, ao Ex.mo Senhor Primeiro Ministro para que dê seguimento à vontade expressa por milhares de pessoas, de cidadãos anónimos a individualidades e entidades de reconhecido mérito cultural, de modo a que tão breve quanto possível possamos ter a casa de Garrett não só recuperada, como propriedade de todos os portugueses, que a merecem, por mais inépcia, má vontade e incultura caracterize quem de direito.

P.S. Voltando ao comunicado da Srª Vereadora Gabriela Seara, cumpre-nos comentar o seguinte, em jeito de rodapé:

"Depois de esgotadas algumas alternativas e não ter chegado ao proprietário da casa qualquer proposta de aquisição do imóvel por parte de qualquer grupo, nomeadamente do Fórum Cidadania que fez um abaixo-assinado com mais de 2300 assinaturas, a Câmara entende que não dispõe de condições financeiras para fazer este investimento", disse.

O Movimento Cidadania LX entregou em mãos, ao actual Presidente da CML, no dia da sua tomada de posse um documento com 16 propostas para a cidade de Lisboa entre as quais uma proposta específica para salvar a Casa Garret.

O abaixo-assinado foi promovido em Fevereiro pelo movimento de cidadãos lisboetas para defender a preservação do prédio na Rua Saraiva de Carvalho e a sua transformação numa casa-museu dedicada à memória do escritor.

"É fácil entrar em movimentos de cidadania de defesa de determinados valores quando o próprio grupo não consegue juntar-se e encontrar uma solução, atirando para a Câmara a responsabilidade dessa resolução", criticou a autarca.


É a primeira vez que a Vereadora Gabriela Seabra se dirige, direecta ou indirectamente ao Movimento de Cidadania Lx, depois dos diversos apelos, durante a campanha eleitoral, que o actual Presidente fez a movimentos de cidadãos e munícipes, consideramos lamentável que a Srª Vereadora tenha escolhido estes termos.

Gabriela Seara frisou que a Câmara tem legitimidade jurídica para esta decisão, que está baseada em pareceres dos serviços, e lembrou que o parecer do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) a recomendar à autarquia a classificação do edifício como imóvel de interesse municipal só surgiu 15 meses depois da aprovação da licença de demolição".

O IPPAR recomenda à autarquia, "a reboque de um movimento público", que o património seja reclassificado, mas os serviços dizem que não vêem nisso qualquer interesse e a Câmara de Lisboa tem outras prioridades, sustentou.

"Até à licença de demolição, a Câmara ouviu quem tinha de ouvir interna e externamente" e, nesta zona, o parecer do IPPAR não é vinculativo, acrescentou.


Nunca o Movimento Cidadania LX foi ouvido neste processo, apesar de citado no despacho em anexo


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Pedro Policarpo

1 comentário:

Anónimo disse...

Berardo Colection in Portugal Forever.....!