Em 1981, a Secretaria de Estado da Cultura considerava que o Bairro Azul deveria ser alvo de um estudo tendente à sua classificação como “interesse público”.
Em 1988 os arquitectos José Manuel Fernandes e Maria de Lurdes Janeiro fizeram para a Câmara Municipal de Lisboa um levantamento sistemático e um estudo classificativo da Arquitectura Modernista na cidade de Lisboa (1925-1940). Esse estudo permitiria à Câmara “ proteger (...) ou recuperar (...) imóveis ou conjuntos de imóveis (...) dentro de uma perspectiva de valorização do património arquitectónico de Lisboa”. O Bairro Azul aparece classificado como um conjunto “Muito Bom“. Dever-se-iam “manter obrigatoriamente (os edifícios) adaptando, recuperando ou valorizando”.
Em 1994 a CML elaborou o Inventário Municipal do Património (IMP)[1] que assinala os imóveis e conjuntos edificados com interesse histórico, arquitectónico e/ou ambiental. Na freguesia nº 50 - S. Sebastião da Pedreira - o conjunto urbano Bairro Azul integra o IMP do Plano Director Municipal (IMP 50.02). “As condições a impor à reabilitação dos edifícios e conjuntos constantes do IMP serão definidas, enquanto não for publicada a Carta Municipal do Património, caso a caso, com o apoio de estruturas consultivas a constituir, compostas por técnicos do Município e por personalidades e entidades tecnicamente qualificadas”.
No mesmo ano de 1994 a CML/ DPPE elaborou mais um documento - “Estudos Preliminares da Carta Municipal do Património”, Abril 1994 (policopiado) - no qual foi proposta a classificação do Bairro Azul.
Em Julho de 2002, face à acelerada destruição que se verificava no Bairro, a Comissão de Moradores entregou à CML uma proposta para a sua classificação. Esta integrava uma contribuição escrita da professora Raquel Henriques da Silva, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa: “ (…) O Bairro reúne todas as condições para ser classificado. E tal tornou-se indispensável para que a vida que nele existe não estiole. Mas a classificação visa também ser uma via propiciatória para o requalificar”.
Vinte e quatro anos passados sobre o Despacho nº 76/81, o Bairro Azul, em vias de classificação, continua abandonado!
Antes que seja tarde, é urgente a classificação deste conjunto que constitui o Bairro Azul, com a consequente implementação de medidas de salvaguarda e protecção. A cidade agradece.
A Comissão de Moradores do Bairro Azul
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[1] Inventário Municipal do Património – anexo I ao Plano Director Municipal – aprovado pela Assembleia Municipal em 26 de Maio de 1994, ratificado pelo Governo em 14 de Julho de 1994 (resolução do C.M. 94/94 ) – publicado no D.R. nrº 226, de 29 de Setembro de 1994.
Ana Alves de Sousa
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